Ontem pela manhã (29/01/2015) o Presidente da CAIXA recebeu os Presidentes da ADVOCEF e ANEAC para uma visita institucional.
Aproveitamos a oportunidade para entregar a minuta da carta (abaixo transcrita) elaborada por associações e federações de empregados em defesa da CAIXA 100% PÚBLICA.
Na foto abaixo, Álvaro Weiler (Presidente da ADVOCEF), Maristela Okamura (Presidente da ANEAC), Jorge Hereda (Presidente da CAIXA) e Telma Holanda (Diretora da ANEAC).
Atenciosamente, Diretoria
O RISCO DA ABERTURA DE CAPITAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Na manhã do dia 22/12/2014, durante café da manhã com jornalistas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que promoverá a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, embora não de imediato, nos seguintes termos: “Eu vou (abrir o capital), mas demora”. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal teria suas ações negociadas na Bolsa de Valores. Para isso, o Governo Federal teria que promover uma reestruturação da CAIXA, tornando-a atraente aos olhos dos investidores privados.
Fundada por Dom Pedro II em 12/01/1861, a história da Caixa Econômica Federal do Brasil está estreitamente relacionada à história de milhões de brasileiros e brasileiras que, ao longo de suas histórias de vida, foram de algum modo excluídos do universo econômico e da participação ativa na política do país no século XIX. Eram pequenos comerciantes, homens e mulheres de baixa renda, submetidos a trabalhos braçais de pouco ganho; mulheres e homens negros apresados e surrados pelo trabalho escravo e pela vida, que pretendiam poupar para conquistar a tão sonhada carta de alforria; negros e negras alforriados que também pretendiam conquistar a “efetiva” liberdade econômica, em detrimento dos mandos de seus ex-senhores. Assim como milhares de brasileiros que fugiam da usura da agiotagem e das condições econômicas instáveis vividas à época. Esses foram os homens e mulheres que primeiro ajudaram a construir o que hoje é o maior banco público do Brasil e da América Latina.
A CAIXA nasceu com o propósito de beneficiar sobretudo as pessoas menos favorecidas e, passados 154 anos de existência e tendo se transformado em uma das instituições mais tradicionais do país, permanece com foco principal no atendimento das necessidades população brasileira mais carente.
Está presente em todos os municípios do país, com 43,3 mil unidades, sejam agências (3,4 mil), postos de atendimento (814), unidades móveis, casas lotéricas (13,2 mil), postos de autoatendimento (7,6 mil), correspondentes Caixa Aqui (18,1 mil) e até mesmo duas agências barco, para atender os ribeirinhos do Rio Amazonas e Ilha do Marajó, população esta, carente em todos os sentidos e sem atendimento por nenhuma outra instituição, posto que de difícil acesso.
Com mais de 100 mil empregados e uma carteira de 78 milhões de clientes, além de ser o principal agente de políticas públicas do Governo Federal, que detém 100% do seu capital, a CAIXA disputa mercado em igualdade de condições com os principais bancos comerciais do país, obtendo sucessivos lucros nos últimos anos e repassando os respectivos dividendos à União.
A CAIXA detém 70% do mercado de crédito imobiliários do país e, no Programa Minha Casa Minha Vida, contratou mais de 3 milhões de moradias nos últimos anos. Apenas em 2014, aplicou mais de 140 bilhões de reais em habitação, especialmente para as populações de mais baixa renda, faixa esta que também não é atendida pela maioria dos bancos que atuam no Brasil.
A CAIXA possui 35% de todos os recursos aplicados em poupança no país. É administradora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, direito que se estende a todos os trabalhadores empregados do Brasil, tendo respondido com maestria e muita dedicação de seu corpo funcional, tanto na internalização das contas de FGTS de todos os trabalhadores detentores de direitos oriundos de contratos de trabalho pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no início da década de 1990, bem como quando da liberação de seus saldos no início da década de 2000.
Da mesma maneira, a CAIXA sempre correspondeu às expectativas, tanto do Governo quanto da população brasileira, como quando da crise internacional de 2008, como instrumento de crédito para alavancar a economia.
É uma empresa altamente lucrativa, seus ativos superam R$ 1 trilhão, seu patrimônio líquido supera R$ 64 bilhões, seu lucro líquido em 2014 superou R$ 7 bilhões. Está entre os três maiores bancos do país, meta prevista para 2022 e atingida nos dois primeiros anos, o que demonstra uma capacidade ímpar de aliar eficiência, crescimento e atendimento social popular.
Teve papel crucial nos momentos de crise econômica, em especial na recente internacional de 2008, quando o restante do mercado financeiro se retraiu, baixando a oferta de crédito e aumentando suas taxas e tarifas. Numa ação ousada, a CAIXA reduziu as taxas de juros, o que trouxe milhares de correntistas e tomadores de crédito. Tal ação só pode ser tomada por ser uma empresa pública, servindo de instrumento de atuação social no mercado.
A CAIXA vem investindo cada vez mais para ser o principal parceiro do setor público, auxiliando prefeituras e estados na distribuição de recursos e aplicação de programas, para que tais verbas cheguem às pessoas que mais precisam.
Abrir o seu capital para acionistas privados, caso seja consumado, levaria ao fim da CAIXA como banco público, capaz de gerar políticas inovadoras, criar novos mercados, favorecer ações sociais, ser instrumento político governamental de controle das taxas de juros do mercado e alavancar políticas para evitar o agravamento da crise econômica no mundo.
Como diz o slogan da CAIXA, “a vida pede mais que um banco”, todavia, caso seja efetivada a abertura do seu capital, a CAIXA se transformaria “apenas em mais um banco”. Deixaria de continuar servindo para a implementação de políticas públicas à população mais carente. Deixando de ser uma instituição financeira sob a forma de empresa pública e passando a se constituir em uma sociedade de economia mista, acabaria até mesmo perdendo sua razão de existir e provavelmente acabaria incorporada pelo Banco do Brasil ou vendida para algum banco privado. Essa última hipótese, certamente, é a que se demonstra mais atrativa ao setor privado, uma vez que, além de adquirir o nome e os lucros dessa centenária empresa pública, se livraria de um forte concorrente.
Restaria prejudicada toda a população brasileira, especialmente a mais carente e menos favorecida, que mais necessita dos diversos serviços sociais prestados pela CAIXA enquanto empresa 100% pública; seus milhares de empregados, além dos governos federal, estadual e municipal, que são diretamente beneficiados com a implementação das políticas públicas pelo banco.
Não se pode admitir que uma necessidade momentânea do Governo Federal fazer caixa para cobrir despesas em nada relacionadas com a CAIXA sirva para justificar a extinção de uma instituição pública que vem prestando relevantes serviços à população brasileira nos últimos dois séculos. Essa alternativa só serve aos interesses do setor financeiro privado, que tem seu foco exclusivo no lucro e não nos interesses genuinamente sociais.
É importante salientar, ainda, que R$ 20 bilhões (quantia estimada de arrecadação pelo Governo Federal em caso de abertura do capital da CAIXA) são insignificantes se considerarmos os valores de dividendos que a CAIXA repassou ao Governo Federal nos últimos anos e irá continuar transferindo nos anos seguintes.
Para que o país possa continuar almejando o crescimento econômico conjugado com a distribuição de renda, independente das cíclicas crises internacionais, precisamos continuar com um banco público forte e competitivo como a Caixa, capaz de enfrentar a concorrência bancária, sem prejuízo das suas responsabilidades sociais.
Atenciosamente,
Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF (Presidente Álvaro Sérgio Weiler Júnior)
Associação Nacional de Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal – ANEAC (Presidente Maristela Mitiko Okamura)
Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal – AUDICAIXA (Presidente Luciane Munhós de Martins)
Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal – FENAG (Presidente Nilson Alexandre de Moura Júnior)
Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF (Presidente Edgard Antonio Bastos Lima)
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE (Presidente Jair Pedro Ferreira)
