Em ofício, a entidade repudiou o posicionamento do Conselho de Administração da CEF e defendeu “a importância de que as Diretorias sejam ocupadas por empregados de carreira”
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (AOB/DF), encaminhou aos presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Antônio de Souza, do Conselho de Administração da instituição, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, e à Secretaria de Coordenação Governanças das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento repudiando a decisão da CA em alterar o estatuto da empresa de forma a permitir que os cargos de diretoria da CAIXA sejam de livre provimento.
Leia a matéria da Advocef sobre o assunto.
Em trecho do documento, disponibilizado nesta segunda-feira (24) no site da OAB/DF, a entidade defende a necessidade de, assim como prevê o estatuto da CEF, os cargos de Diretorias continuem sendo ocupados por empregados da CAIXA.
“A Seccional repudia qualquer ato que vise à modificação do Estatuto da Instituição, nesse particular, assim como defende a importância de que as Diretorias sejam ocupadas por empregados de carreira, haja vista que são cargos operacionais por natureza, os quais exigem amplo conhecimento do funcionamento da empresa, seus normativos, produtos e serviços”, diz o documento.
A presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Cláudia de Vasconcelos, esclarece que a medida gera grande preocupação da entidade por representar o primeiro ato para o desmanche da Caixa. “Nós consideramos essa iniciativa como verdadeiro golpe contra a instituição. Enfraquecendo-se a área jurídica abre-se espaço para outras alterações prejudiciais para a Caixa, que é uma empresa pública com relevantes serviços prestados ao país e ao povo brasileiro”, salienta a presidente.
Já o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, salienta que é um absurdo que o Conselho de Administração tome medida tão prejudicial à instituição Caixa Econômica Federal e reafirma o compromisso da seccional com os quadros da categoria em empresas e órgão públicos.
“A OAB/DF, desde a gestão do ex-presidente Ibaneis Rocha, tem lutado para que as chefias e coordenações dos departamentos e procuradorias jurídicas sejam ocupadas por advogados e advogadas dos quadros das empresas e dos órgãos. Isso garante o republicano acesso aos cargos, evitando cabides de emprego e indicações políticas”, afirma.
