Segundo a presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, a proposta será acompanhada pela entidade, que trabalhará para aprovação
O deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL), conhecido como JHC, apresentou, na última terça-feira (5), o pedido de desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301 de 2016. A PEC, de autoria do próprio parlamentar, trata do estabelecimento e regulamentação da Advocacia Pública de Estatais.
A proposta havia sido arquivada no fim da última legislatura, como determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, devendo o autor requerer o desarquivamento. O deputado apresentou o requerimento após solicitação da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef).
Segundo a presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, a proposta será acompanhada pela entidade, que trabalhará para sua aprovação. O diretor de relacionamento institucional da entidade e presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, foi o principal intermediário atuando com o parlamentar.
“A Advocacia Estatal é embutida de características específicas e sua função e importância são cada vez mais reconhecidas na advocacia pública. Além da proposta de regulamentação no Congresso Nacional, a Comissão Especial da Advocacia em Estatais da OAB é outra demonstração da necessidade de valorizar nossa classe”, disse Vasconcellos.
