Associação busca diálogo com parlamentares para atuar em prol das pautas de interesse dos advogados estatais e em defesa da CAIXA
O diretor de relacionamento institucional da Advocef, Carlos Castro, se reuniu nesta terça-feira (21) com o diretor da Queiroz Assessoria Parlamentar, Thiago Rego de Queiroz, e com o assessor legislativo Enrico Monteiro Ribeiro para discutir ações estratégicas em torno das pautas de interesse da advocacia pública e dos empregados da CAIXA, que tramitam no Congresso Nacional.
Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 301/16), que cria a advocacia pública estatal. A matéria aguarda a instalação de uma Comissão Especial que deve analisar a proposta e dar continuidade à tramitação.
Com o auxílio da assessoria parlamentar, a Advocef deve intensificar as visitas aos congressistas para garantir que a pauta não fique parada na Câmara dos Deputados e receba a devida atenção dos parlamentares.
“A essência da PEC é garantir a independência técnica do advogado estatal. O último ano foi um período conturbado devido as discussões sobre a Reforma da Previdência, mas agora é o momento de trabalharmos em cima dessa pauta para que seja aprovada o quanto antes”, disse Carlos Castro.
O Projeto de Lei (PL 2946/19) que trata da portabilidade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundos de previdência complementar e o Projeto de Decreto Legislativo (956/18), que susta as normas da CGPAR 23, são apenas alguns exemplos das pautas acompanhadas pela Advocef.
A Associação monitora atentamente cada assunto no Congresso Nacional, e trabalha para garantir a defesa dos interesses da categoria e banco público, por meio do diálogo com as demais instituições.
