Fontes da área econômica apontam que a invalidação não prejudica os planos de vendas, diz reportagem do Valor Econômico
A Medida Provisória 995/2020, que permitia as subsidiárias da CAIXA criarem outras subsidiárias, perdeu a validade na quarta-feira (2). O texto abria brechas para a privatização dos negócios do banco, porém, a proposta não foi votada a matéria em tempo hábil.
Mesmo assim, o governo conseguiu aproveitar a brecha legal para reestruturar as empresas que pretende vender, como aponta uma reportagem do Valor Econômico em matéria de 1º deste mês. Isso inclui subsidiárias ligadas à Caixa Seguridade como Vida, Previdência e Prestamista, além de imobiliário de assistência e a corretora. Portanto, de acordo com fontes da área econômica, a invalidação da MP não deve afetar os planos de privatização da CAIXA.
A Medida
A Medida Provisória foi apresentada em agosto de 2020. Em resumo, o plano permitia que, até o final de 2021, as subsidiárias da CAIXA fundassem outras empresas, por meio de assimilação de ações de outras sociedades empresariais, e de tomarem o controle societário ou participação minoritária em sociedades empresariais privadas.
Na avaliação de entidades representativas dos empregados do banco, essas operações têm potencial de enfraquecer a estatal e vender a empresa em partes. Uma vez que, de acordo com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção das empresas-matriz que precisam de autorização do Congresso Nacional para serem vendidas, as suas subsidiárias não precisam passar pela autorização do legislativo.
Logo que foi publicada, a MP causou reações de entidades representativas dos empregados do banco público. Além de apresentar emendas para retirar os principais pontos do texto, o grupo tentou fazer com que as vendas das subsidiárias precisassem passar pelo Congresso. Em 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal liberou, porém, a venda de subsidiárias de empresas estatais sem a necessidade de aval dos parlamentares.
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