Governo prepara uma Medida Provisória para transferir a administração do seguro ao banco público
A CAIXA deve ficar com a gestão do Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de carro. É que em novembro, as seguradoras do consórcio decidiram pela dissolução do grupo. Diante disso, o governo federal, por meio do Ministério da Economia e da Casa Civil, prepara uma Medida Provisória para transferir a administração ao banco público.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a avaliação do governo é de que a estatal seria uma boa solução para o gerenciamento do DPVAT por causa da capilaridade que a empresa tem no país.
Executivos da Líder, empresa que foi criada pelo consórcio para fazer a gestão do seguro obrigatório, disseram ao Valor, em novembro, que a extinção é uma sinalização de falência do modelo, que ainda sofreu desgaste de imagem nos últimos anos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estava articulando para nomear um novo gestor ao produto.
A possibilidade de dissolução do consórcio já era vislumbrada e a Susep defendia que as cobranças de prêmios fossem zeradas pelos próximos dois anos e os recursos em caixa, de mais de R$ 7 bilhões, fossem utilizados para o pagamento de indenizações e para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qualquer mudança nas regras precisaria passar pelo Congresso Federal. Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% vai para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas e 5% vai para programas de prevenção de acidentes. A outra metade é destinada ao pagamento das indenizações.
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