Floriano Benevides de Magalhães Neto, advogado da CAIXA em Fortaleza-CE, associado desde 15/08/2003
Quando a Associação dos Advogados da CAIXA celebra seus trinta anos de fundação nos vem à lembrança aquele contexto pós-1988, com as mudanças no Associativismo implantadas pela Constituição. Novas associações começaram a ser criadas, surgindo assim a nossa entidade.
Historicamente, o homem sempre buscou se associar. De forma sucinta, podemos exemplificar que na Idade Antiga, na Grécia, existiam os ginásios – espaços associativos relacionados à cultura física e às palestras referentes à educação e às artes. Em Roma havia os colégios, que eram organizações para promover o ensino. Na Idade Média havia as irmandades, ligadas à Igreja Católica, e as corporações de ofício, que reuniam aprendizes, mestres e artesãos: palavras que, inclusive, hoje, fazem parte do nosso vocabulário.
No século XVI, com a consolidação dos Estados nacionais, estes passaram a promover as grandes navegações, na busca por novos territórios e novos mercados. Esse acúmulo de riquezas desenvolveu o Capitalismo e financiou a Revolução Industrial. A disputa por mercados e colônias fez incrementar os litígios entre nações; e, em nível interno, a situação econômica exacerbou os conflitos sociais. Esses conflitos sociais deram origem a associações de trabalhadores – os sindicatos – em busca da melhoria das condições de trabalho. No século XIX houve o Neocolonialismo, mais uma vez em busca de colônias e mercados, agora prioritariamente na Ásia e na África. Foi um dos motivos de se multiplicarem os conflitos entre as nações e da ocorrência da Primeira Guerra Mundial. Posteriormente, no curto espaço de 21 anos eclodiu a Segunda Grande Guerra.
Com a restauração da paz, apesar do bilateralismo implantado entre Estados Unidos e União Soviética, o mundo passou a tentar prevenir novas catástrofes internacionais. Buscaram-se meios alternativos de resolução de litígios, inclusive, a modernização de sistemas aplicados nos tempos antigos, com prioridade para o diálogo e o consenso – o que vai repercutir na diplomacia e na sociedade. E o papel das associações nacionais e internacionais como entidades de negociação tornou-se relevante nesse aspecto sociológico, político e econômico, refletindo poucas décadas depois no novo texto constitucional brasileiro.
No Brasil, as associações, em sua maioria, até então eram entidades com predominância de atividades esportivas e de lazer e diversão. A Constituição de 1988 trouxe modernização e pluralidade ao Associativismo, distinto do Sindicalismo, com crescente engajamento da sociedade civil, formação de organizações não governamentais e parceria entre associações, como agentes políticos, sociais e institucionais.
Assim, nesse contexto foi fundada a ADVOCEF, da qual podemos relacionar como objetivos a defesa da CAIXA, da categoria dos advogados, de suas prerrogativas e o incentivo ao desenvolvimento profissional. Ressalte-se sua atividade institucional perante o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, como também o diálogo permanente com a CAIXA, sempre na busca da negociação e do consenso. Importante sublinhar a relevância de sua atividade lado a lado com diversas associações – AUDICAIXA, ANEAC, FENAG, além de CONTEC, AGU, PFN, entre outras – e sua atuação social, participando, por exemplo, de campanhas de assistência a populações de cidades vitimadas por desastres climáticos.
É de se destacar a Revista de Direito, com grande tradição no meio acadêmico, já em sua 33ª edição, reconhecida como uma das importantes e abrangentes publicações jurídicas do país. Entidade em permanente contato com os associados, incluindo discussões, votações, encontros técnicos, congressos e outros eventos. Um registro histórico foi a greve dos advogados, atuando em parceria com confederações, associações, sindicatos e outras organizações, resultando em várias conquistas para os advogados da CAIXA. Essa atividade plúrima demonstra um sistema de associativismo abrangente e multilateral, tornando-se uma entidade de vanguarda.
As três décadas de profícua atividade devem ser dedicadas também a cada um dos colegas que nos deixaram, ativos e aposentados, permanecendo vivos e presentes na insuperável saudade.
Portanto, com muito orgulho, somos parte dessa entidade. Parabenizamos a atual gestão, todos os presidentes, membros de todas as Diretorias e aos colaboradores desde a sua instalação, em 1992. A associação está presente também por meio de seu conselho deliberativo, de seu conselho fiscal, dos representantes regionais, comissões de honorários, associados ativos e aposentados, além dos colaboradores, analistas, jornalistas, secretários e demais empregados. Que, juntos, tenhamos firme a missão de continuar a fazer da nossa ADVOCEF uma entidade adiante de seu tempo, com o Associativismo em sua plenitude.