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- Efetividade, tempo e isonomia dos direitos no contexto processual constitucional Por Gryecos Attom Valente Loureiro / Camille Ferreira Missick Guimarães
- O princípio da justiça formal na justificação das decisões jurídicas: considerações acerca da formação e aplicação dos precedentes jurisprudenciais sob a forma de direito sumular Por Pedro Jorge Santana Pereira
- O novo marco legal nacional da regularização fundiária: possibilidades e limitações da atuação do Poder Público Por Pedro Araújo / Solange Gonçalves Dias
- O perecimento dos saldos (e correspondentes direitos) dos depósitos populares efetuados no século passado Por Marcos Vinícius de Andrade Ayres
- A penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente Por Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
- O princípio da igualdade e as limitações ao ingresso no Simples Nacional Por Débora Couto Cançado Santos
- Análise da viabilidade de cláusula coletiva autônoma no que tange ao estabelecimento de culpa recíproca e indenização de 20% como hipótese de saque do FGTS Por Marcos Ulhoa Dani
- Embargos de declaração no processo do trabalho. Objeto. Efeito Modificativo. Necessidade do contraditório Por João Pedro Silvestrin