Na presente data (27/01/2016) a ADVOCEF, representada pelo Presidente Álvaro Weiler e pelo Diretor de Prerrogativas Justiniano Silva, participou em Brasília de Seminário sobre o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015, que trata sobre o Estatuto Jurídico das Estatais.
Evento similar já foi realizado no Congresso Nacional, em novembro/2015, também com a participação da ADVOCEF. O evento de hoje foi promovido pelo Comitê de Defesa das Estatais, que reúne centrais sindicais, sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores em empresas estatais.
Mais uma vez ficou claro que a aprovação do projeto, ao menos na redação atual, facilita muito a abertura do capital da CAIXA e outras estatais.
Assim como no movimento em defesa da CAIXA 100% PÚBLICA, ocorrido no ano passado, devemos unir os esforços de todas as entidades de empregados das estatais. Em seguida, será buscado o apoio da sociedade em geral, pois o projeto representa uma grave ameaça ao crescimento do país, colocando em risco empresas como a Caixa, Correios, Banco do Brasil, BNDES, Petrobras, bem como empresas estaduais e municipais. Se aprovado, poderá abrir caminho para novas privatizações e flexibilizações de concursos público, em prejuízo dos investimentos realizados por essas empresas no país.
Seguem abaixo fotos do Presidente Álvaro e do Diretor Justiniano, acompanhados pelo representante da FENAG no evento, Marconi Apolo Dutra, e o texto integral do PLS 555/2015.
Em matéria de processo legislativo o acompanhamento de tudo que diz respeito às Estatais deve ser feito de forma permanente e desde a origem, de modo a que contribuamos e exerçamos influência em todo o processo legislativo. Prevenindo que seja criado consenso que seja contrário aos interesses das Estatais e da Nação. Remediar depois é muito desgastante e custa muito caro.
Esse PLs já deveria ter inúmeras propostas e emendas com nossa contribuição, em todas as fases.