Tendo em vista algumas manifestações de associados em razão da publicação da Lei nº 13.247, de 12/01/2016, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) para permitir a constituição de sociedade unipessoal de advocacia, a ADVOCEF irá contratar um parecer jurídico tratando sobre possíveis reflexos tributários da referida lei em face dos advogados empregados, mais especificamente no que tange ao imposto de renda sobre honorários.
Atenciosamente,
Diretoria
Autor: Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal
http://www.advocef.org.br A Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF foi criada em 15 de agosto de 1992, com o objetivo de promover a integração dos advogados em nível nacional, visando à defesa dos seus direitos e interesses, especialmente pela melhoria das condições de trabalho.
Sua criação decorreu da necessidade de congregar o corpo jurídico da CAIXA, ante o cenário vigente à época na empresa e que trazia expectativa de mudanças lesivas aos interesses dos advogados.
Em meio ao contexto conturbado que surgia com o advento da informatização, bem como na iminência de terceirização massiva das atividades jurídicas da CAIXA, um grupo idealista se viu motivado a encabeçar a iniciativa, a qual recebeu apoio integral de toda a categoria, inclusive financiando com seus próprios meios todos os custos envolvidos.