Saiu hoje no Jornal Valor Econômico a notícia de que a CAIXA não vai mais abrir o seu capital. A notícia foi apenas replicada pela Revista Exame, da Editora Abril S/A. Não há qualquer confirmação pela CAIXA ou pelo Governo Federal de que a CAIXA continuará sempre 100% pública, o que há de concreto é que haverá IPO na CAIXA SEGUROS nos moldes do que ocorreu na BB Seguridade. A presente notícia não nos autoriza a baixar guarda e vigilância; a mobilização continua. A ADVOCEF entende que já existem sinais de que a campanha CAIXA 100% pública está dando resultados favoráveis, mas ainda não é fim.
O governo desistiu de abrir o capital da Caixa, como anunciou a presidente Dilma Rousseff no fim de 2014, e vai fazê-lo apenas na Caixa Seguros. A seguradora mantém sociedade com a francesa CNP Assurances, que detém o controle, com 51,75% do capital. Os 48,2% restantes pertencem à Caixa, que poderá ofertar parte desse valor ao mercado. A ideia é reproduzir o modelo aplicado à BB Seguridade, cujo IPO (oferta pública inicial) foi feito em 2013. As primeiras avaliações do governo indicaram que a privatização da Caixa, mediante abertura de capital, seria um processo muito demorado, pouco lucrativo e ainda poderia paralisar os investimentos sociais da instituição.
PEC 466/2010!!!????
Mas quando teremos aprovada a PEC 466/2010?
A PEC 466/2010, de autoria de Otávio Leite, relatada favoravelmente na CCJ, avança em direção à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acrescentando dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional.
O primeiro estabelece que a CEF constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que seja vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social.
É uma blindagem constitucional.