Abaixo-assinado por manutenção de modelo de custeio sustentável para o plano de saúde também é contra a aplicação da CGPAR 23
A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) apoia o abaixo-assinado em prol da manutenção de um modelo de custeio para o Saúde Caixa que seja acessível a todos os empregados. A petição online busca o fim da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
A resolução estabelece prejuízos às formas de custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Na prática, os custos assistenciais e administrativos do plano seriam financiados 50% pela empresa e 50% pelos empregados, o que pode inviabilizar a sustentabilidade econômico-financeira do Saúde Caixa, já que altera o formato atual de 70%/30%.
Segundo projeções realizadas na última negociação coletiva, de 2020, as limitações para o subsídio do plano pela empresa elevarão as mensalidades dos usuários a níveis que seriam impraticáveis para milhares de empregados da ativa e aposentados.
“A aplicação dessa resolução traz muitos riscos à sustentabilidade do Saúde CAIXA, por isso, além do abaixo-assinado, precisamos nos unir para pressionar o Senado pela aprovação do projeto que anula os efeitos da CGPAR 23”, alerta Anna Claudia de Vasconcellos, presidente da Advocef.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF) foi aprovado na Câmara no dia 13 de julho e está em tramitação no Senado Federal.
Além do abaixo-assinado, a semana tem sido marcada por ações em defesa do plano de assistência à saúde dos empregados da CAIXA, como o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Saúde Caixa, marcado para esta quinta-feira (29). A programação inclui atos e manifestações virtuais contra a imposição da CGPAR 23 nas propostas de modelos de custeio do plano.
Clique aqui e assine o abaixo-assinado. Além da Advocef, o documento é apoiado pela Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), pela Contraf-CUT, pela Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), pela Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e pela Social Caixa.
