Entidade disponibiliza lista com e-mail de senadores para mobilização dos empregados em prol da matéria que susta os efeitos da CGPAR 23
A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) convida os empregados a intensificarem as solicitações de apoio em busca da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 342/2021), que susta os efeitos da Resolução 23, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (CGPAR 23).
Para incentivar a participação de todos e facilitar a comunicação com os parlamentares, a Advocef disponibiliza uma lista, elaborada pelo associado Mario Luiz Machado, com o endereço de e-mail dos senadores e uma sugestão de mensagem com o pedido de voto favorável ao PDL 342/2021. Para acessar o material clique aqui.
“Agradeço ao associado Mario Luiz Machado pela importante contribuição e peço a união de todos nessa batalha. A mobilização junto aos senadores é imprescindível para garantirmos a aprovação do projeto”, ressalta a presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos.
A CGPAR 23 estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Relator do PDL 342/2021, o senador Romário (PL-RJ) emitiu parecer favorável ao projeto. Para ele, a CGPAR 23, além de ilegal, é inconstitucional e restringe o direito à saúde dos empregados de empresas estatais.
“Em várias empresas públicas e sociedades de economia mista foi instituído plano de saúde para os empregados, na modalidade autogestão, com uma determinada participação financeira da empresa e dos empregados. Com a citada Resolução, o que se tem é o empregador simplesmente declarando que, agora, contribuirá a menor para o citado plano, sem qualquer tipo de compensação, contrapartida ou mesmo transição”, diz trecho do voto do senador.
O Senado ainda não determinou uma data para a apreciação da matéria, porém, um requerimento de autoria do senador Romário solicita urgência para a votação no Plenário da Casa. Acessar a tramitação do PDL 342/2021 aqui.
Clique aqui para solicitar o voto favorável a algum senador direto no site do Senado.
