A Advocef e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) oferecem aos associados os cursos: “Controvérsias jurisprudenciais sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer” e “Os embargos de terceiro e a execução civil”.
As capacitações ocorrerão, respectivamente, em 1º e 7 de agosto, ao vivo, às 19h, na plataforma da AASP. A carga horária é de duas horas para cada curso.
Para garantir a inscrição, o associado interessado deve encaminhar o nome completo, CPF e a data de nascimento para secretaria@advocef.org.br até 26 de julho.
– Controvérsias jurisprudenciais sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer
Modalidade: Ao-vivo
Data: 01/08/2023 (terça-feira)
Horário: 19h (horário de Brasília-DF)
Carga horária: 2h
Coordenação: AASP – Associação dos Advogados
Objetivo
Orientar com base na melhor doutrina e na mais atual jurisprudência, a bem manusear as disposições do Código de Processo Civil concernentes à multa periódica fixada pelo descumprimento de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa.
Docente
Cristiane Druve Tavares Fagundes: Advogada. Pós-doutoranda pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Pós-graduada em Direito Público. Professora da pós-graduação da PUC-SP (COGEAE) e da graduação da FMU. Professora convidada da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo e Campinas), da PUC Campinas, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Escola Paulista de Direito (EPD) e de outras instituições de ensino. Autora de diversos livros.
– Os embargos de terceiro e a execução civil
Modalidade: Ao vivo
Data: 07/08/2023 (segunda-feira)
Horário: 19h00 (horário de Brasília-DF)
Carga horária: 2h
Coordenação: AASP – Associação dos Advogados
Objetivo
Aprimorar os conhecimentos relacionados aos embargos de terceiro em decorrência de constrição (ou ameaça de constrição) indevida na execução.
Expositor
Gilberto Gomes Bruschi: Advogado, parecerista e consultor jurídico. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Prática Processual Civil (avançada) nos tribunais no Damásio Educacional. Professor convidado em inúmeros cursos de pós-graduação lato sensu. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro). Membro das comissões de Direito Processual Civil e de Direito Bancário da OAB-SP.
PROGRAMAÇÃO
1. Noções gerais sobre os embargos de terceiro. Legitimados ativos. Prazo. Procedimento.
2. A aquisição de bem imóvel por meio de instrumento particular não registrado. A possibilidade de registro na matrícula do imóvel. Não há incidência do ITBI por ocasião do registro do instrumento particular de compra e venda.
3. A execução promovida contra o alienante e a ausência do registro do instrumento particular de compra e venda.
4. O cabimento de embargos de terceiro pelo compromissário comprador que não registrou o instrumento particular na matrícula do imóvel. A liminar prevista no art. 678 do CPC. A fixação dos honorários de sucumbência. Os honorários na hipótese de impugnação do documento particular por parte de exequente/embargado.
5. O valor da causa nos embargos de terceiro e o montante dos honorários advocatícios sucumbenciais a serem fixados.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÃO
