A presidente da Associação, Anna Claudia de Vasconcellos, e o diretor de Relações Institucionais, Carlos Castro, debateram sobre o trabalho na defesa da advocacia pública estatal
Retomando as palestras do I Seminário da Advocacia Pública Estatal, nesta quinta-feira (27), em Vitória (ES), o professor e advogado Claudio Sarian, a presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos, bem como o diretor de Relações Institucionais da associação e presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB, Carlos Castro, compuseram o ciclo de palestras.
Sob o tema “Governança Pública”, Sarian defendeu uma gestão inteligente das empresas públicas estatais e demais instituições do espectro governamental como forma de melhorar os serviços prestados e proteger as próprias instituições.
“O Brasil perde mais recursos por conta da corrupção ou por causa da ineficiência? Se a gente quantificar desperdício a ineficiência corrói muito mais o serviço público, embora a corrupção seja mais chocante”, disse o advogado, que ainda completou: “Governança é a capacidade que a organização vai ter para melhor o nível de atuação.”
Sarian ainda discutiu a necessidade de regulamentação sobre aspectos administrativos da gestão pública. “Na governança pública o foco é a transversalidade das políticas públicas. Hoje já existe legislação sobre o tema, justamente porque não dá para trabalhar sem governança pública e sem gestão de risco. Quando pega o carro e faz revisão é gestão de risco, escovar os dentes também”, afirmou.
Representatividade na advocacia estatal
Iniciando o último painel do evento, Carlos Castro traçou um histórico das instituições representativas dos advogados estatais e suas principais conquistas. O diretor de Relações Institucionais da Advocef exemplificou com o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 145/15, que criava a carreira do Procurador de Estado.
“No primeiro Congresso da Advocacia Estatal, conseguimos reunir a assessoria parlamentar do autor da PEC 145, juntamente com o relator da proposta e criamos uma nova PEC, uma vez que era impossível fazer apenas um adendo. Nós conseguimos arquivar a 145 e aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a nossa proposta que é a PEC 301/16”, comemorou Castro.
Por fim, a presidente da Advocef falou dos exemplos bem sucedidos da associação nos 26 anos de história e como esse trabalho pode e deve ser compartilhado com as demais carreiras. A advogada também defendeu o processo de conciliação nas demandas entre empresa e trabalhadores
“Esse crescimento da associação repercutiu em todas as áreas da instituição. Tivemos eventos robustos como o que temos aqui; temos Congresso Nacional todo ano; um evento temático técnico; a revista acadêmica em sua 27ª edição, com decisões judiciais que citam artigos de colegas publicados na revista. Muito disso se deve a postura que a Advocef tem tomado de ser associativa e não sindical, negociar conflitos antes de chegar ao litígio”, argumentou Vasconcellos.
No encerramento, a presidente da Advocef defendeu a união das entidades para a defesa das prerrogativas dos advogados e do futuro das próprias empresas estatais.
“Nesse tempo, conseguimos criar uma união entre as entidades associativas de funcionários da caixa. O mesmo se dá com a necessidade que temos de defender as empresas estatais para equilibrar as forças contra as tentativas de enfraquecimento e sucateamento. Se uma coisa a gente pode tirar desses 26 anos da Advocef é que a união é a única coisa que pode fazer a diferença”, finalizou.
