Para a presidente da Associação, Anna Claudia de Vasconcellos, o debate contemplou diferentes pontos de vista
A audiência pública sobre privatizações de empresas estatais e suas subsidiárias lotou o salão nobre do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (27). O evento promovido pela Comissão Especial de Advocacia em Estatais (CEAE), da Ordem, trouxe o ex-ministro Ciro Gomes, e a ex-senadora Ana Amélia Lemos, ambos candidatos na eleição presidencial em 2018, para debater o tema sob diferentes perspectivas.
A presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, ressaltou que a audiência tratou o tema com respeito a todas as visões diferentes, o que pode se tornar um subsídio capaz de esclarecer a população sobre o assunto.
“Hoje em dia a polarização é tão evidente, que os extremos não conseguem discutir de maneira pacífica. Porém, nós buscamos visões diferentes, capazes de fazer um discurso para agregar o debate e esclarecer a população, e, sem dúvidas, obtivemos êxito”, afirmou.
Na avaliação do presidente da CEAE e diretor de relacionamento institucional da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Carlos Castro, o apoio da OAB na realização do evento foi essencial. Além disso, marca a história da instituição na luta pela defesa do estado democrático de direito e das causas populares.
A audiência pública também pôde ser acompanhada em todo Brasil, via internet. Com mais de 50 mil visualizações e centenas de comentários, o assunto permeou as discussões em diversas regiões do país. Para Castro, a iniciativa permite que a população seja esclarecida sobre o impacto direto que as privatizações trazem à sociedade.
“Esse debate nas redes é importante porque nem todos têm a oportunidade de estar em Brasília. Então, aqueles que querem tirar dúvidas sobre privatizações devem assistir a audiência pública, que continua disponível na internet”, disse Castro.
O debate
Durante o evento, o ex-ministro Ciro Gomes falou sobre a necessidade de serem feitos estudos técnicos para que as privatizações não ocorram em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, em especial o petróleo e a geração de energia.
“Privatizar o petróleo, a geração e a transmissão de energia elétrica é um crime de traição à Pátria. Qual seria a razão de um país como o Brasil entregar o petróleo ao capital estrangeiro, especialmente quando parte central desse ativo é fruto de investimento público? Qual é o país do mundo que entrega sua base de geração de energia e sua base de transmissão integrada?”.
Apesar de defender a diminuição do Estado, a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acredita que o processo de privatizações, além de muito estudo, precisa ser discutido, também, com a sociedade. Para ela, o governo não é claro com relação ao projeto de privatização que se pretende para o Brasil.
“Em algumas áreas não há motivo pelo qual o Estado ser o dono da atividade que pode ser compartilhada pelo setor privado, como o setor de telefonia, por exemplo. Quando o governo FHC vendeu ativos na área de telecomunicações, isso gerou um mercado novo e nós podemos ver hoje pessoas oferecendo serviços com dois, três números diferentes. Então, isso é massificar o direito do cidadão.”, disse.
O evento também contou com a participação do economista e ex vice-presidente da CAIXA Fernando Nogueira. O especialista ressaltou a importância das instituições financeiras na concessão de crédito para a recuperação econômica do Brasil. Ele explicou, também, sobre a função social dos bancos públicos, como a CAIXA, que trabalha para reduzir o déficit habitacional no país.
“O déficit habitacional hoje está em cerca de 7,7 milhões de unidades, então a missão da CAIXA é dar 70% do crédito imobiliário no Brasil. Sem o capital ela não será capaz de cumprir essa missão, que não será substituída por bancos privados. O país precisa gerar emprego e renda e os bancos públicos são instrumentos fundamentais para isso”, afirmou.
A audiência pública contou com a participação de representantes de entidades associativas, sindicatos, além de membros da sociedade civil.
