A implementação da CGPAR 25 também deve nortear o debate marcado para quinta-feira (19)
O presidente da Comissão da Funcef, Fábio Rangel, representará a Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) na reunião convocada pelo Fundação dos Economiários Federais nesta quinta-feira (19). Entre outros pontos, será discutida a defesa das prerrogativas dos participantes da fundação relativos ao quórum de deliberação estabelecido no atual Estatuto.
A reunião ocorre no momento que os debates sobre a implementação da Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) estão cada vez mais intensos. A CGPAR 25 preocupa os participantes dos fundos de pensão, pois, caso seja concretizada, representará mais um corte nos direitos dos trabalhadores estatais e pode abrir caminho para a transferência de gerenciamento de todos dos planos de benefício para o mercado financeiro.
Para Fábio Romero, umas das questões preponderantes da CGPAR 25 diz respeito a previsão de Avaliação da Economicidade da manutenção do patrocínio dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas.
“Dessa forma, quando se verificar a Não Economicidade da Administração do Plano, deverá propor ao seu Conselho a transferência do gerenciamento sem, contudo, definir quaisquer critérios para realizar essa Avaliação da Economicidade, ficando, por ora, no campo da subjetividade. Assim, de fato, pode acontecer a transferência da gestão para terceiros”, explicou.
Outro ponto destacado pelo presidente é a exigência de desvinculação do reajuste dos benefícios do REG Replan Não Saldado ao concedido pela Patrocinadora aos empregados para uma indexação a um índice pré-determinado.
“Isso significa a quebra da paridade prevista no regulamento Não Saldado. Impõe, também, o percentual máximo de 8,5% de contribuição da Patrocinadora aos novos planos de benefícios”, analisou. Na avaliação de Fábio Romero, os temas tratados na CGPAR 25 são temas que nortearão, sobretudo, o futuro dos planos de benefícios definidos.
