Prezados Colegas Associados
Compareceram hoje, 14.08.2015, às 09hs, no Auditório da INTERLEGIS – Anexo do Senado Federal, em Brasília/DF, para audiência pública com o Senador da República Sua Excelência o Sr. Hélio José, político de Brasília, os Representantes da ADVOCEF, Dr. Efigênio (Advogado GETEN); Dr. Eduardo Mendes (Secretário da ADVOCEF) e Dr. Carlos Silva (Diretor de Relacionamento Institucional da ADVOCEF).
No evento também estiveram presentes os representantes de várias entidades que congregam profissionais Advogados das inúmeras empresas públicas, como ANPEPF; ELETRONORTE; CORREIOS; CODEVASF e outros.
O Senador Hélio José mostrou-se consciente de vários problemas sociais e econômicos que afetam o Brasil, com visão bem clara do papel preponderante da Advocacia Pública no cenário brasileiro, atual e futuro, com destaque para a atuação, relevantíssima, da Advocacia da empresas públicas e sociedades de economia mista, além de demonstrar receptividade e simpatia em relação às nossas questões, bem como externar, de modo claro, seu interesse no intercâmbio de ideias e experiências em busca de realizar bons trabalhos conjuntos.
O Projeto de Lei no Senado n.º 458/2015 é conciso, porém aborda temas muito significativos para mais um passo em direção ao fortalecimento da Advocacia no âmbito da Administração Indireta, é dizer nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
A criação de categoria especial, com base no §3º do Art. 511 da CLT, para congregar todos os profissionais da Advocacia pública (empregados e servidores públicos), servirá para fortalecer a todos esses profissionais na busca do exercício pleno de suas prerrogativas profissionais, com zelo e destemor, de forma independente e altiva, sem que qualquer fator externo à regulação do exercício de suas atividades, possa lhe obstar o mister.
Evidentemente, que esse passo é pequeno, se comparado às grandes aspirações e realizações que se propõem os Advogados Públicos de realizarem em prol desta nação carente de rumos claros e honestos.
O fortalecimento da Advocacia pública contribuirá certamente para ampliar o sucesso dos negócios empreendidos pelas empresas onde esses profissionais atuem, melhorando a qualidade de suas políticas e de suas decisões negociais, além de resguardar seus empregados e gestores de escorregões na legalidade.
Atenciosamente
Carlos Silva
Diretor de Relacionamento Institucional ADVOCEF
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=171147&tp=1
Prezados,
Foi aventado o risco de, da forma como está redigido o PL, os aumentos salariais ficam ao alvedrio das empresas públicas?
Isso não nos coloca em dificuldades, pois cada empresa poderá adotar uma política de valorização do advogado própria, gerando distorções?
att.
Marcos Gomes
Excelente!
Parabéns pela atuação!
Vamos fazer acontecer!
Marcos, não há nenhum risco disso. Acontecerá o contrário. Pois a categoria regulamentada terá unidade e força. A realidade atual é que favorece soluções bastante distintas. Mesmo dentro da mesma empresa.