Na última segunda-feira, dia 11, foi realizada no Auditório Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ um Ato Público em defesa da autonomia das Funções Essenciais à Justiça, em especial da advocacia e da defensoria pública e pela aprovação da PEC 82.
O evento foi promovido pela Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ (CDPAP-OAB/RJ), formada por membros de várias carreiras da advocacia pública e da defensoria pública, estando os advogados da Caixa representados com uma cadeira permanente na Comissão.
A realização do Ato, além da presença de representantes de várias instituições, teve a realização das palestras ministradas pelos Doutores Daniel Sarmento, ex-membro do Ministério Público Federal e Aldemário Castro, Procurador da Fazenda Nacional e membro do Conselho Federal da OAB, onde destacou-se a necessidade de aprovação da PEC 82 como meio de conferir autonomia e independência à advocacia e a defensoria públicas, e da necessidade de mobilização para o maior fortalecimento das carreiras, enquanto entes não materialmente enquadrados no Poder Executivo, mas indispensáveis a defesa do interesse público.
Os advogados das empresas públicas e sociedades de economia mista, dentre os quais os advogados da Caixa foram excluídos do texto da PEC 82, mas a ADVOCEF manifestou apoio à causa, considerando não apenas o interesse público envolvido, como também a necessidade de abertura de novos precedentes que poderão, a médio e longo prazo, beneficiar a categoria.
(texto e imagens encaminhados pelo Representante da ADVOCEF no JURIR/RJ, Dr. Luiz Fernando Padilha)
