CARTA ABERTA À ADVOCACIA ESTATAL
Em meados 2007, um pequeno grupo de advogados de estatais, reuniu-se com o então Advogado-Geral da União, Ministro Dias Toffoll, para tratar da carreira do procurador estatal. Como não havia uma entidade própria de toda categoria, o resultado não foi o esperado.
Esse mesmo grupo não desistiu, é fato. Insistiu, cresceu e, mesmo em sede de reuniões informais, discutiu estratégias. Até que, congregando, mais a mais, diversos Colegas de diferentes Estatais, no auditório da CONAB, numa noite de setembro de 2008, fundaram uma entidade com esse propósito: unificar o tronco comum a todos procuradores e advogados estatais.
Nascia a ANPEPF– Associação Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais Federais. De lá para cá, muito coisa mudou. Senão vejamos.
Apoiados desde o início pela ADVOCEF, a entidade associativa dos advogados da Caixa econômica Federal (fundada há 23 anos), e imbuídos da necessidade de uma lei própria, a regulamentar toda advocacia em estatais, confeccionou-se o primeiro anteprojeto em 2009, pela ANPEPF. Nesta fase, pleiteou-se tudo na dita peça. Não se avançou muito. Inobstante, persistiu-se. Divulgou-se a causa. Mas, como consabido, sem fechamentos políticos prévios, não se avançaria.
Em 2010, após várias reuniões, inclusive com o então Ministro das Relações Institucionais, José Mucio Monteiro Filho, agendada pela ADVOCEF, que contou com diversos representantes hoje ainda à frente deste importante movimento, houve a nítida sinalização de apoio, mas haveria de ser pari passu. Um passo de cada vez. Fato é que, já aquela época, as lideranças compreenderam o recado. Até emendas em MP´s e em PL’s da Casa Civil da Presidência da República, foram tentados a fim de não se aguardar cada avanço, sem qualquer sucesso, tudo já alertado pelo Ministro do Planalto, então visitado.
No ano seguinte, recebemos os importantes apoios da OAB/DF e do Conselho Federal da OAB, quando foi diversificada e intensificada toda a nossa agenda. Foi aberto espaço na então Revista Voz do Advogado, e, daí, a ANPEPF cresceu e apareceu.
Publicado o artigo, “Necessária Valorização”, por determinação da então Presidência da OAB/DF, Francisco Caputo, a causa tomou corpo. Adiante, Direção ANPEPF e ADVOCEF abriram importantíssimo espaço no seus periódicos Congressos, além da badalada revista ADVOCEF para a divulgação do trabalho efetivado. O auge foi a entrega pela ANPEPF, no nosso primeiro anteprojeto, em alardeado evento, ao então Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcanti.
Verificado que nosso grupo tinha pauta própria, destacou-se, a pedido, da Comissão de Advocacia Pública, em setembro daquele ano, o estrito nicho da advocacia estatal, quando foi criada a Coordenação Nacional de Advocacia em Estatais, no seio da OAB Federal (CNAE/CAP/CFOAB). Emérito trabalho realizado, resultaram nas atuais súmulas da advocacia estatal. Mas não parou por aí. Somatizando o importante momento vivido, a ANPEPF buscou mais apoios.
Ainda, em outubro de 2011, provocamos importante agenda na AGU, com o Ministro Adams, encontro que contou com diversas autoridades, associações diversas (como a ANPAF, da AGU), além do próprio Advogado Geral, e diversos Colegas. Adiante, frise-se que se tratavam das mesmas abnegadas lideranças. Abriu-se processo próprio com a demanda: carreira advocacia estatal. Ato contínuo, a ANPEPF, não parou por aí. Buscou o Poder Legislativo, também, em paralelo.
Obteve, pelo mérito de sua Diretoria, a apresentação, após longo périplo in loco no Congresso Nacional, um Projeto de Lei em outubro/2011: PL 2586, Deputado Eduardo Cunha, ainda em tramitação, atualmente, na Câmara. Era o reflexo do anteprojeto ANPEPF de então.
Incansável, também por mérito de sua Diretoria, logrou-se a apresentação do segundo projeto legislativo, agora no Senado Federal. O então Senador Gim Argello, atendendo ao pedido da ANPEPF, apresentou o PLS 695, que merecera, à época, editorial elogioso da SCOTRI (Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais da Presidência do Senado Federal).
No ano de 2012, no final de janeiro, a ANPEPF participou da histórica reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a presença de diversas entidades, em especial a ADVOCEF, e inclusive do apoio e presença do Presidente do CFOAB. Restou acordado, e ratificado, conforme orientação e estratégia traçada por aquele Ministro, que o caminho era a criação da carreira e/ou lei própria, uniformizando toda categoria. Para após, os temas polêmicos, como valores, etc. condicionou ao aval da AGU. Prontificou-se a atuar como interlocutor no Executivo da causa estatal.
Dito e feito. Ato contínuo, nova reunião na AGU em 2012, presidida pelo Dr. Fernando Luiz Albuquerque, Secretário Geral AGU, e Ministro Substituto. Após diversas tratativas, inúmeras diligências, o resultado, após 2 anos: emitido parecer favorável à edição de norma geral para advocacia estatal, com direito a aprovo do Ministro AGU, e encaminhamento à Casa Civil, Subchefia Assuntos Jurídicos e ao MPOG. O impensável apoio da AGU, em 2007, materializou-se em Parecer favorável, com direito a comunicação oficial do ato, pelo então Consultor Geral da União, Arnaldo Godoy.
Ocorre que o melhor ainda estava por vir. Sensível à necessidade de amparar e, com desinibição de defender a categoria em Juízo, além de entendimentos com Presidentes de Cortes Pátrias, a ANPEPF deliberou e efetivou a criação do tão sonhado Sindicato próprio, único: SINAPE. Percorridas longas milhas e trâmites administrativos, burocráticos e corpo a corpo, em conjunto com a ANPEPF, aquela nova entidade, Sindicato de todos os Advogados Estatais, além de peticionar e defender diversos procuradores estatais em juízo, também já iniciou pauta própria.
Pioneira, na seara dos advogados do Grupo ELETROBRAS, no corrente ano, a pedido da Associação daqueles Colegas, AAGE, abriu-se pauta própria para aquele, junto à Empresa; contínua e coadjuvante, em 2014, junto aos importantes Colegas dos CORREIOS, segunda maior estatal em termos de Jurídico, ainda em tramitação no seio daquele Estatal.
No plano interno, a ANPEPF já congregou e unificou, por meio de filiações formais, através de Termos de Cooperação e Filiação firmados, com a APECT – Associação Nacional dos Procuradores dos Correios, com a ASPRONAB – Associação dos Procuradores da CONAB, e com a ANPINFRA – Associação Nacional dos Procuradores da ANPINFRA, além de é claro, a filiação com a ADVOCEF, tudo após incontáveis reuniões e discussões, mas sempre com o mesmo foco: unificação e fortalecimento da advocacia estatal.
Em sequencia, no ano de 2013, ombreados pelo Presidente da OAB/DF atual, Ibaneis Rocha, e pelo novo Presidente do CFOAB, Marcus Vinicius, a promessa, a pedido e politicamente tratada pela ANPEPF, tomou corpo: transformada a então CNAE, em Comissão Própria: a nossa Comissão Especial de Advocacia Estatal (CEAE/CFOAB). O efeito multiplicador da união de todos advogados de estatais neste seleto grupo foi visível e profícuo: diversas Seccionais, apoiadas pela CEAE/CFOAB, criaram suas Comissões locais (PE, BA, RS, PI e outras ainda por vir). Com efeito, a união faz a força e o discurso tem, assim, se harmonizado.
Diz-se, em harmonia, pois já não há mais espaço para tergiversações. A verdade é que, o fruto de todo trabalho, em especial da ANPEPF, SINAPE e ADVOCEF, resultou na primeira Lei, mantida incólume pelo Poder Judiciário (após questionada), da advocacia estatal, já em 2014: nº 5.369, de julho daquele ano. Mérito, repita-se, do apoio da OAB DF, gestão atual, e da Associação criada à luz da ANPEPF, qual seja, a APADI, dos advogados de estatais distritais, por seu Presidente Marcelo Reis.
Em agosto de 2014, a ANPEPF foi recebida pelo então Ministro de Relações Institucionais da Casa Civil, no Planalto, Ricardo Berzoini, que se mostrou favorável a apresentação do PL pelo próprio Executivo, mas sinalizou que tal desiderato se consolidaria após as eleições. Entretanto, comprometeu-se a levar o assunto à Presidente da República, ora reeleita.
Naquele mesmo ano, após tratativas da atual gestão da ADVOCEF, valorizou-se ainda mais a ANPEPF, Associação de todos Advogados Estatais, conferindo-lhe relevante apoio institucional. Aliás, em 2015, a ADVOCEF, a pedido da ANPEPF, sediou a 1ª reunião do Colégio de Presidentes de Entidades da Advocacia em estatal.
Noutra quadra, após muito trabalho contínuo e ininterrupto, pelo grupo coeso que tem efetivamente conduzido a causa da advocacia estatal, por meio de suas entidades representativas, mais vitórias, já no corrente ano de 2015, devem ser destacadas. O centro de mais uma conquista foi a aprovação e encaminhamento, pelo próprio Pleno do CFOAB, após interlocução da CEAE, no primeiro semestre de 2015, do processo iniciado m 2011: ratificação e evolução do anteprojeto ANPEPF (inicial), já mais enxuto, harmonizado e contemplando todos Colegas, advogados e advogadas, de estatais.
Outrossim, a pedido da ANPEPF, o Deputado Weverton Rocha apresentou novo PL na Câmara, nº 1939/15, refletindo em grande parte a nova minuta discutida e aprovada no seio da CEAE/CFOAB. Mais a mais, a pedido do SINAPE, o Senador Hélio José também apresentou novo PLS no Senado, nº 458/15, a fim de evoluir a melhoria e situação dos advogados de Estatais.
Ressaltamos que já estamos trabalhando para a consecução de emendas parlamentares necessárias aos referidos PL’s, ajustando-se assim a parte normativa que não foram contemplados, conforme aprovação pela da nossa Comissão Especial.
Tudo isso e sem abrir mão da via do Poder Executivo, participamos de recentes reuniões com os Secretários de Assuntos Legislativos e o da Reforma do Poder Judiciário, ambos subordinados diretamente ao Ministro da Justiça, buscando o costumeiro apoio do Ministro José Eduardo Cardozo, onde apresentamos a nossa nova minuta do PL da Advocacia Estatal, aprovada na CEAE/CFOAB, por todas as lideranças envolvidas, contando sempre com o incondicional apoio e muito trabalho, em especial, da ANPEPF, ADVOCEF e SINAPE.
Mas há muito mais por vir. O fato é que continuaremos até a vitória total, com a criação da já tão necessária carreira de advogado estatal. Não nos abalaremos pelos percalços; ao revés, persistiremos de mangas arregaçadas, com a firmeza e dedicação que nossa causa merece.
Aproveitando, solicitamos ainda a compreensão de todos os companheiros, já que o Congresso Nacional tem um trânsito complicado e o seu próprio tempo para a tramitação dos seus projetos, que nem sempre é o nosso. Por isso se faz necessário a continuidade dos contatos com os parlamentares, demonstrando a força do nosso movimento.
Cordialmente,
ANPEPF – Otávio Rocha, Presidente ADVOCEF – Alvaro Weiler, Presidente
SINAPE – Og Pereira, Presidente CEAE/CFOAB – Carlos Castro, Membro Decano
Perseveramos, por isso triunfamos sempre!
A Advocacia Estatal Nacional deve ter a regulamentação, reconhecimento e valorização que sempre defendemos e lutamos para implementar!
Vamos acelerar e realizar o que temos para realizar!
Parabéns aos colegas pelo constante e fundamental trabalho em prol da necessária normatização legal das nossas atividades! Um passo por vez. A formalização legislativa da carreira será uma grande conquista.
Confesso que estava meio confuso com os rumos desse importante movimento de luta, assim como diversos outros colegas do JURIDICO GO. Muito bem elaborada e elucidativa essa CARTA.
Ficou mais fácil pra continuar a luta nos Estados.
Precisamos implementar palestras e encontros em favor da aprovação dos PLs. na Câmara, Senado e CFOAB!
Acredito seja o p´roximo passo a marcação urgente de reunião com o Ministro Aloísio mercadante, Chefe da Casa Civil da Presidência da república, como o caminho mais objetivo de se chegar o pleito de criação de carreira dos advogados em estatais feedrais e de economia mista, á Presidenta Dilma Roussef e se possível, a persentação de uma Medida provisória ou um Projeto de Lei do Executivo Substitutivo viando á aprovação no Congresso Nacional, de uma lei voltada aos anseios da classe dos advogados de estatais feedrais. para tanto, já enviei recentemente um e-mail ao deputado Distrital Chico Leite do PT no Parlamento do DF, e solicitando a conexão do referido Deputado Distrital á obtenção de agendamento d euma urgente audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da república, Dr. Aloísio Mercadante, e quem tiver contatos na Casa Civil do Planalto, pede-se eivar esforços nesta tão importante reunião!
Bem aventurados os que têm sede de justiça, porque deles é o Reino de Deus. Perseveremos, o triunfo nos aguarda.
Prezados, sinto orgulho de poder fazer parte do grupo e também de ter contribuído as para inúmeras conquistas alcançadas. Como membro da CEAE-CFOAB e Presidente da AAGE, coloco-me à disposição para junto dos colegas permanecer trabalhando para novas e valiosas conquistas para a categoria. Parabéns amigos!!! Tenho certeza vamos avançar rumo a inevitável vitória!!!!
Eduardo Fróes Ribeiro de Oliva
Caros, temos que batalhar no executivo! Casa Civil….nossa remuneração é muito aquém. Mas se não vier uma proposta do executivo, nada feito! Eu, humildimente, elaboro uma Lei e MP para nossa carreira constitucional muito facilmente…sem onerar as entidades. Primeiro tem que estoriar e apresentar impacto orçamentário, se houver, neste primeiro momento nao…existe uma resolução da SEGES/MPOG…. Olhem os colegas da INFRAERO eles vão ganhar…com mérito
Bom dia
Gostaria de saber como está a atuação da ANPEPF com relação à PEC 145/2015. Por que a associação não defende (ao menos publicamente) essa linha de ação tão promissora?
Reitero a pergunta do colega acima:
“Gostaria de saber como está a atuação da ANPEPF com relação à PEC 145/2015. Por que a associação não defende (ao menos publicamente) essa linha de ação tão promissora?”
Reitero a questão do colega Mauricio. Há alguma posição sobre o apoio à PEC 145/2015?
Nunca vao conseguir nada se nao se desvincularem das suas empresas e criarem uma Advogacia Geral Estatal. Tem gente que trabalha numa Estatal e vai muito bem obrigado, tem outros que passam fome. Tem que se criar um projeto completo, nao parcial.