Carta Aberta aos Participantes dos Fundos de Pensão de Estatais

Prezado Associado

Divulgamos abaixo a Carta Aberta aos Participantes, divulgada pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão – FIDEF, que congrega Diretores e Conselheiros eleitos da FUNCEF, PETROS, POSTALIS, PREVI e REAL GRANDEZA, e que apontam as insuficiências na atuação fiscalizatória da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, bem como as respectivas melhorias necessárias à sua atuação.

Atenciosamente,

Diretoria

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Carta Aberta aos Participantes dos Fundos de Pensão de Estatais

Prezados participantes,

Em 19 de março deste ano, estivemos reunidos com a PREVIC, órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manifestar nossa preocupação com o equilíbrio financeiro-atuarial dos planos de benefícios administrados pelas Entidades acima citadas e o modelo de supervisão e fiscalização previdenciário atualmente praticado.

Na ocasião apresentamos um programa com oito pontos a seguir, como medidas para melhoria:

1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;

2) Assegurar a efetiva paridade representativa, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;

3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores;

4) Abolição do voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades;

5) Aferição dos parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns a diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e apontando os principais aspectos de discrepância identificados;

6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras no aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que trazem impactos atuariais aos planos;

7) Exigência, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;

8) Posicionamento da PREVIC acerca de planos de enquadramento de itens de investimento em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva.

Diante da ausência de posicionamento da PREVIC, nós, abaixo assinados, viemos a público manifestar nossa indignação face aos graves problemas de regulação e fiscalização, ainda presentes, que os participantes enfrentam para assegurar a segurança, rentabilidade e liquidez dos investimentos e o devido equilíbrio atuarial dos planos.

Como pontuamos à PREVIC, a situação em que se encontra o Plano de Benefício Definido do POSTALIS é ilustrativa das vulnerabilidades a que os participantes do sistema de previdência complementar fechado estão expostos. E principalmente demonstram a ineficácia do modelo de supervisão e fiscalização vigente.

Nosso objetivo é impedir que situações como esta se repitam.

Iniciaremos novas ações institucionais para avançar nas soluções dos problemas do setor, dentre as quais destacamos reunião a ser realizada com o atual Ministro da Previdência, Sr. Carlos Gabas, para tratar do assunto.

FIDEF – FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO

ÂNGELO DONGA
Conselheiro Eleito – POSTALIS

SERGIO BLEASBY
Conselheiro Eleito – POSTALIS

ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA
Diretor Eleito – FUNCEF

DÉLVIO JOAQUIM LOPES BRITO
Diretor eleito – FUNCEF

MAX MAURAN PANTOJA COSTA
Diretor Eleito – FUNCEF

DÉCIO BOTTECHIA JR.
Diretor Eleito – PREVI

CECÍLIA GARCEZ
Diretora Eleita – PREVI

PAULO BRANDÃO
Conselheiro Eleito – PETROS

RONALDO TEDESCO
Conselheiro Eleito – PETROS