A Chapa 1 – ADVOCEF EM AÇÃO chama atenção de todos para análise das propostas, inclusive de propostas inexequíveis, sem amparo estatutário, sem que seja apontada a fonte dos recursos a serem investidos e sem benefícios diretos aos Advogados da CAIXA.
| Chapa 1 ADVOCEF EM AÇÃO | Chapa de Oposição | |
| HONORÁRIOS | – Implantação do boleto único de pagamento do crédito judicializado;
– Conscientização permanente da importância da defesa dos honorários na esfera judicial e administrativa, ressaltando a importância da atuação de cada um dos advogados do quadro na arrecadação mensal. |
– Entrega de créditos não ajuizados pela CAIXA para a ADVOCEF, de valor equivalente a eventuais descontos de honorários. Posterior cobrança pela ADVOCEF através de advogados aposentados e montagem de um call center. |
| FUNCEF | – Prosseguimento do trabalho institucional inédito de conscientização dos advogados da importância do assunto. Disseminação da cultura de fiscalização e transparência na administração da FUNCEF, sem ingerência política, com técnica, inclusive na área jurídica, mediante cessão de advogados da CAIXA. | – Instituição de uma Fundação de Previdência Complementar Específica para os Advogados da CAIXA. Com os respectivos recursos, construção de edifícios garagens em cidades onde há carência de vagas para veículos e edifícios para locar a bancos e órgãos públicos (construção dirigida à finalidade específica).
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| INSTITUCIONAL | – Consolidação da parceria iniciada nos últimos anos com diversas outras entidades de empregados da CAIXA (ANEAC, AUDICAIXA, AGECEFs, FENAG, FENACEF, FENAE), centrais sindicais (CONTEC, que garantiu a cessão de uma vaga para o atual Presidente exercer suas atividades com dedicação integral à ADVOCEF, bem como abriu espaço na mesa de negociação) e Associações de Advogados de Empresas Estatais (ASABB, ANPEPF). Tais parcerias tem se mostrado fundamentais, em especial na defesa da CAIXA 100% PÚBLICA e questões envolvendo a FUNCEF.
– Atuação para alteração do artigo 9º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a fim de incluir os advogados das empresas públicas como profissionais da advocacia pública e trabalho para que o Conselho Federal da OAB aprove as súmulas em defesa da advocacia pública, elaboradas pela Comissão Nacional da Advocacia Pública.
– Manutenção do relacionamento institucional franco, altivo e independente com a Diretoria Jurídica. Relação de parceria nos assuntos convergentes (recuperação de crédito/honorários, continuidade dos eventos em parceria com os Jurídicos Regionais aproveitando o capital intelectual que temos) e a busca de outros meios nas questões divergentes. Independente disso, continuar mantendo os canais de comunicação direto com outras áreas da empresa sem a necessidade de intermediação da área jurídica.
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– Instituir uma sociedade civil sem fins lucrativos, denominada Instituto Cultural e Científico da ADVOCEF, para difundir a cultura, ensino, pesquisa, desenvolvimento educacional, profissional, emocional e intelectual nas áreas do Direito e atuação bancária e posteriormente em outras áreas do conhecimento úteis a qualquer pessoa. Atuação por meio virtual (EAD) e depois com espaço físico localizado em diversos estados para cursos, palestras e eventos, com implantação de editora de livros, CDs, DVDs.
– Integração com outras entidades (Não somos ilha. Vivemos com os demais.)
– Projeto Casa do Brasil. Em parceria com a ANEAC, fazer um projeto especial de casa ou edifício que seja referência mundial em termos de economia e sustentabilidade. Conduzir a elaboração de projeto de imóvel popular, resistente e de baixo custo, ecologicamente atualizado, com adaptação regional.
– Projeto Favela Integrada Pobreza Superada. Propor edificação vertical integrada com escola, creche, posto de saúde, mercado, lojas e segurança, dentre outros serviços, para melhor aproveitamento do espaço, permitindo instalar em locais do terreno liberado pela edificação vertical, espaço para prática de esportes e cuidados com saúde, educação e segurança. Edifícios com dimensões a serem avaliadas por profissionais da área. Instalação do projeto avaliado por órgãos técnicos, contando com a participação de membros da comunidade. |
Quanto aos honorários, como a empresa pública poderia, sem licitação, transferir créditos próprios para uma associação dos seus empregados. O que diria o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal a respeito disso ??? De outra forma, como a Associação receberia créditos que a própria chapa de oposição classifica como “incobráveis” ??? E o “call center” para efetuar tal cobrança, onde seria implantado, quantos funcionários seriam contratados para tais serviços e os custos dessa estrutura para cobrar “créditos incobráveis” ???
Com relação a instituição de uma “Fundação Previdenciária específica para os Advogados da CAIXA”, tal proposta revela desconhecimento total dos mais elementares princípios do regime de previdência. Uma fundação sem aporte de recursos da nossa patrocinadora, com número ínfimo de participantes, alto custo administrativo para cumprir toda a legislação previdenciária em vigor, não possui qualquer viabilidade de subsistência !!! Além disso, os parcos recursos dos incautos participantes seriam absolutamente insuficientes para o único investimento proposto pela chapa de oposição (“construir edifícios garagens em cidades onde há carência de vagas para veículos”).
No que tange aos Projeto “Casa do Brasil” (casa ou edifício referência mundial em economia e sustentabilidade”) e Projeto “Favela Integrada, Pobreza Superada” (edificação com escola, creche, posto de saúde, mercado, lojas, segurança, esportes, saúde, etc.), tais projetos não apontam local, valores e fonte dos recursos, confundindo-se com as propostas eleitoreiras para cargos de chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, nunca para a Presidência de uma Associação de Advogados !!!
Diante das propostas de ambas as partes, publicadas na íntegra na última ADVOCEF EM REVISTA (Edição nº 153, fevereiro/2016, páginas 05 a 10), pedimos a sua atenta e criteriosa análise.
QUEM COMPARA VOTA, CHAPA 1 – ADVOCEF EM AÇÃO !
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