A ADVOCEF vem trabalhando pela regulamentação da Advocacia Estatal, atividade que foi intensificada a partir de 2010, com a participação da ANPEPF nos nossos eventos, com a nossa efetiva colaboração na criação do Sindicato Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais – SINAPE e na criação da Comissão Especial da Advocacia em Estatais – CEAE do Conselho Federal da OAB, onde temos assento como Membro Efetivo.
Inúmeras foram as reuniões na Advocacia-Geral da União, Secretaria de Relacionamento Institucional e Casa Civil da Presidência da República, Senado e Câmara Federal, Presidência e dirigentes do Conselho Federal da OAB, Ministério da Justiça e Vice-Presidência da República.
Estamos acompanhando todos os projetos no Congresso Nacional que tratam da regulamentação da carreira da Advocacia Estatal, tais como PLS 458/2015, PL 1939/2015 e PEC 145/2015. Quanto a PEC, a ADVOCEF foi a primeira entidade a participar de audiências institucionais com os Deputados Federais João Henrique Caldas e Valtenir Pereira, respectivamente autor e relator do referido projeto de emenda constitucional.
A ADVOCEF vem lutando junto com as demais associações coirmãs pela regulamentação da nossa carreira, sendo protagonista e já tendo realizado na sua sede duas reuniões do Colégio de Presidentes de Associações de Advogados Estatais em 2015 e 2016.
Informamos que se encontram avançadas as tratativas junto ao Relator da PEC 145/2015, que disponibilizou o chefe da sua assessoria parlamentar para acompanhar e realizar as mudanças necessárias ao projeto, inclusive na elaboração de um substitutivo, se necessário for, para garantir a constitucionalidade e a viabilidade da sua aprovação nas duas casas legislativas.
Salientamos que não estamos buscando a paternidade ou exclusividade do mérito pelas conquistas a serem alcançadas. Apenas trabalhamos com responsabilidade e seriedade, com foco no fortalecimento das nossas prerrogativas, sempre em conjunto com as demais entidades da Advocacia Estatal, sem qualquer tipo de pirotecnia ou venda de ilusões.
Embora a realidade de cada uma das empresas estatais seja distinta e a caminhada tortuosa, a união de todos será decisiva para a nossa vitória !
