Entre outros pontos, o debate abordou os aspectos técnicos e normativos dos empreendimentos da Faixa 1 do Programa
O Jurídico Regional de Fortaleza – CE (Jurir-FO) foi o endereço escolhido pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) para a nova edição do Ciclo de Palestras.
O evento, promovido em parceria com a Escola de Advocacia da CAIXA, debateu sobre os aspectos jurídicos e qualidade de obra no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com a comunidade jurídica, nesta quinta-feira (26), na Justiça Federal do Ceará.
Durante o encontro, o palestrante e consultor da CAIXA Daniel de Castro Penedo expôs aos colegas as linhas administrativas do banco para mitigar problemas de vícios construtivos nas unidades habitacionais. Uma dessas ferramentas é o Programa de Olho na Qualidade, que visa garantir o alto padrão das construções dos imóveis do MCMV.
“Hoje nosso banco opera mais de 90% de todo o Programa Minha Casa Minha Vida no país, e a cada 100 unidades habitacionais entregues, a CAIXA recebe, em média, sete reclamações sobre vícios construtivos. Desses, apenas quatro, efetivamente, têm algum tipo procedência”, pontuou.
O debate teve intensa participação dos convidados, que puderam esclarecer dúvidas, em especial, sobre os aspectos técnicos e normativos dos empreendimentos da Faixa 1 do MCMV, destinados às famílias com renda de até R$ 7 mil.
Participante do evento, a juíza e vice-diretora do Foro da Justiça Federal, Niliane Meire Lima, elogiou a iniciativa da Advocef de promover o encontro. Para ela, apesar do juiz ter dados para proferir as decisões sobre os processos envolvendo vícios construtivos, ele se sente cada vez mais motivado a lançar os olhos para o que está fora dos autos em termos de compreensão de uma unidade sistêmica.
“Nessa toada, o sistema do Programa tem várias facetas que devem ser esclarecidas para uma compreensão do todo. Efetivamente, os registros referentes a uma camada de possíveis pretensões que não chegam ao registro do Programa de Olho na Qualidade, não fazem com que se perca a grandiosidade do número de pessoas que são atendidas”, salientou a magistrada.
A gerente do Jurir-FO, Roseane Holanda, destacou a importância de promover eventos que tragam esclarecimentos de uma forma didática para a sociedade civil.
“Isso está contemplado dentro de uma política muito maior da CAIXA, onde defendemos a transparência e exercemos, por meio do diálogo, a resolução dos conflitos. Nada mais importante para chegarmos a um consenso do que todos sabermos como funciona o Programa quando envolve esse tipo de demanda”, afirmou.
A presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, ressaltou que o evento só foi possível por causa da parceria com a Escola de Advocacia da CAIXA, responsável por liberar os colegas que compartilham o conhecimento em cada edição.
“A Advocef se sente muito feliz e satisfeita por contribuir com a melhor compreensão por parte do judiciário de como funciona e da importância do projeto Minha Casa Minha Vida”, disse Anna Claudia de Vasconcellos.
Os próximos destinos do Ciclo de Palestras da Advocef, em parceria com a Escola de Advocacia da CAIXA, serão os Jurídicos de Campinas e Bauru, em São Paulo.
