Em reunião realizada na última segunda-feira (17), o Conselho Administrativo (CA) da Caixa Econômica Federal aprovou, por maioria, alterações no estatuto da entidade de forma a permitir a indicação das diretorias – cargo de terceiro escalão – pelo Poder Executivo. Atualmente, os cargos de primeiro e segundo escalão, Presidente e Vice-Presidentes, já são de livre provimento.
A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), por meio de nota publicada no dia 13 deste mês, alerta ao perigo da mudança estatutária proposta pela presidente do Conselho, Ana Paula Vescovi.
“O que se pretende agora é que as diretorias também sejam preenchidas por indicados políticos, quando tais cargos foram criados com o intuito oposto: o de blindar a empresa de interferências políticas”, afirma nota assinada pela Diretoria da Associação.
A Votação
Durante uma reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 10 de setembro, o Conselho Diretor (CD) propôs votação para mudanças dentro do escopo do próprio CD. Contudo, a votação eletrônica, marcada para a quinta-feira seguinte (13), levou a pauta também as mudanças estatutárias propostas pela presidente do CA, votação que se estendeu até sua aprovação (por maioria) na última segunda- feira (17).
A medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Geral do banco antes de alterar o estatuto. Ainda segundo a nota da Advocef, as medidas legais serão adotadas para “interromper mais essa tentativa de enfraquecimento da estatal”.
“Diante de tudo isso, é imperioso afirmar que tais ataques à independência e autonomia da Caixa Econômica Federal não passarão impunes ou tampouco serão recebidos de forma passiva pelas entidades associativas e sindicais que lutam para defender a instituição”, encerra nota.
Entenda
Após a estipulação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), o estatuto da Caixa Econômica Federal (CAIXA) começou a ser fomentado no intuito de adequar a entidade financeira à norma. No último ano, após denúncias de corrupção envolvendo alguns Vice-Presidentes da CAIXA, indicados politicamente, a mobilização para diminuir a interferência política dentro da instituição e a prevalência dos quadros de carreira nos cargos diretivos ganhou força. Como resultado, o novo estatuto foi aprovado no dia 22 de janeiro deste ano.
Entre as mais importantes mudanças promovidas pelo novo estatuto, aprovado em janeiro deste ano, está a implementação de novos requisitos para os cargos diretivos. Embora tenha sido comemorado pelo quadro de efetivos da empresa pública, o estatuto tem recebido, desde sua aprovação, propostas de alteração. A própria presidente do Conselho Administrativo já havia colocado o item das indicações para votação algumas vezes, mas sem sucesso.
