Ontem (08/11) o Presidente Álvaro Weiler Jr., o Diretor de Relacionamento Institucional e Presidente da CEAE/CFOAB Carlos Castro e a associada Élida Fabrício, Diretora da OAB/PI e também membro efetivo da CEAE/CFOAB, estiveram presentes no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi iniciada a análise da Proposição nº 49.0000.2011.0033222-0/COP, da antiga Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais, em que pede aprovação do anteprojeto de lei (arquivo abaixo) que estrutura a carreira da advocacia em estatais a ser enviado para o Poder Executivo. No processo, acha-se o parecer da atual Comissão Especial de Advocacia em Estatais do CFOAB, aprovado por unanimidade na reunião do dia 17 de agosto de 2016, que novamente pede o apoio daquele Colegiado a nossa causa.
Informamos que desde a sessão do mês de outubro, quando o assunto saiu da pauta, a ADVOCEF juntamente com a CEAE vêm atuando intensamente para que a referida proposição fosse reincluída em pauta, buscando a sua aprovação antes da realização do I Congresso Nacional da Advocacia Estatal.
Apesar dos diversos contatos com o Conselheiro Relator, Dr. Vinícius José Marques Gontijo (OAB/MG), outros Conselheiros Federais, Presidentes de Seccionais e com o próprio Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, após a brilhante defesa do texto pelo Secretário Geral Adjunto CFOAB, Dr. Ibaneis Rocha, um dos Conselheiros Federais da OAB/RJ, Dr. Siqueira Castro, teceu algumas críticas ao anteprojeto, com receio de que o mesmo dificultasse a terceirização dos serviços jurídicos pelas estatais. Após várias intervenções e discussão, o Presidente Lamachia designou dois Conselheiros Revisores, Dr. Paulo Teixeira (OAB/RN) e o Dr. José Lúcio Glomb (OAB/PR).
Durante o intervalo da sessão para almoço, tivemos oportunidade de conversar novamente com o Conselheiro Federal Relator, com o Dr. Ibaneis e com o próprio Presidente Lamachia, que afirmou seu otimismo em relação a aprovação do anteprojeto, com alguns ajustes, na próxima sessão do Conselho Federal, dia 06/12/2016. Até aquela data permaneceremos mobilizados, vigilantes e atuantes.
Ficou clara a necessidade da garantirmos os ajustes necessários, tais como a inclusão dos advogados de empresas estatais estaduais e municipais, e a aprovação do anteprojeto. Seguiremos buscando o apoio de todos os Conselheiros Federais nas suas respectivas seccionais para garantir a permanência do processo na pauta da próxima sessão do Conselho Pleno, sendo possível a sua aprovação e envio à Casa Civil da Presidência da República, de onde deverá ser enviado como projeto ao Congresso Nacional.
Atenciosamente,
Diretoria
Anteprojeto Lei Advocacia Estatal
