Tendo em vista a parceria firmada com a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, informamos que nos meses de abril de maio de 2018 serão oferecidos os seguintes cursos EAD aos associados da ADVOCEF:
– Direito Empresarial Digital e Inovação
– Efetividade dos Provimentos Executivos
Os interessados em assistir tais cursos deverão enviar email para secretaria@advocef.org.br até o dia 28 de março de 2018, próxima quarta-feira, o que possibilitará o acesso através da área do aluno pelo link http://cursos.aasp.org.br/LoginCurso.aspx utilizando o número do seu CPF como login e senha.
Atenciosamente,
Diretoria
– Direito Empresarial Digital e Inovação
Horário: 09:00 (horário de Brasília/DF)
Carga horária: 36 horas-aula (3 horas-aula por dia)
Aulas ao vivo via internet, sendo possível o envio de indagações ao palestrante durante a exposição.
Objetivo: apresentar os principais pontos relacionados com a nova economia digital que trazem fortes impactos no mundo jurídico, ou seja, preparar os operadores de Direito para atuação jurídica, tecnicamente qualificada, nos negócios digitais
04/04 – quarta-feira – Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória) – Dr. Rennan Faria Kruger Thamay
09/04 – segunda-feira – Documentos eletrônicos e assinaturas digitais:
– Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica;
– Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR;
– Certificação digital e assinaturas digitais;
– Tipos de assinatura digital e softwares (assinadores digitais);
– Carimbo de tempo;
– Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.
Dr. Robson Ferreira
11/04 – quarta-feira – Contratos eletrônicos:
– Teoria geral dos contratos eletrônicos;
– Contratos eletrônicos;
– Tipos de contratos eletrônicos;
– Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements;
– Princípios dos contratos eletrônicos;
– Formação do consentimento;
– Contratos eletrônicos por adesão;
– Forma e prova do contrato eletrônico;
– Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.
Dr. Erik Frederico Gramstrup
16/04 – segunda-feira – Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação:
– Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo;
– Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping);
– Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxi;
– Novos modelos de negócios digitais: crowdsourcing, crowdfunding, MVNO e meios de pagamentos;
– Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico;
– Decreto nº 7.962/13 – regulamenta a contratação no comércio eletrônico;
– Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF);
– Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen);
– Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.
Dr. Robson Ferreira
18/04 – quarta-feira – E-consumidor:
– Proteção do consumidor no comércio eletrônico;
– Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito;
– Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico;
– Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing;
– Recusa de cumprimento da oferta – art. 35 do CDC;
– Publicidade enganosa x publicidade abusiva;
– Lei nº 14.951/13 – SP – Lei do Frete;
– Cadastro negativo x cadastro positivo;
– Compras coletivas;
– Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/71 + Decreto nº 70.951/72 + Portaria MF nº 41/08 + Portaria MF nº 422/13 + Lei nº 6.388/08 (sorteios por títulos de capitalização);
– Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços;
– Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2025);
– Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.
Dra. Luciana Machado Chagas
23/04 – segunda-feira – Tributação no comércio eletrônico:
– Tributação do software. Software de prateleira x software por encomenda;
– Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting;
– Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) – plano de ação da OCDE;
– Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas;
– Preços de transferência e subcapitalização;
– Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ICMS – tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis – vendas interestaduais pela internet e sua tributação;
– Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais;
– Tributação das telecomunicações;
– Imunidade do livro eletrônico;
– Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4/11/16, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).
Dr. Luciano Garcia Miguel
25/04 – quarta-feira – Fundamentos de segurança da informação e risco:
– Evolução do conceito de segurança da informação;
– Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança;
– Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000;
– Aplicação de normas e padrões internacionais;
– Conceito e gerenciamento de riscos;
– Gestão de incidentes de segurança da informação;
– Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.
Dr. Robson Ferreira
02/05 – quarta-feira – Marco Civil da Internet no Brasil: foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).
– Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais;
– Vigilância na web;
– Neutralidade – internet livre;
– Fim do marketing dirigido;
– Liberdade de expressão;
– Conteúdo ilegal;
– Remoção judicial de conteúdo;
– Responsabilidade civil dos provedores;
– Regulamento do Marco Civil.
Dr. Erik Frederico Gramstrup
07/05 – segunda-feira – Propriedade intelectual na internet:
– Direitos autorais e o software;
– A patente e o software;
– Direitos morais no software;
– Procedimento de registro de software;
– Sanções civis e penais da violação de software;
– O software livre e as licenças públicas;
– Creative Commons;
– Licenciamento GNU General Public License;
– Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).
Dr. Mauro de Medeiros Keller
09/05 – quarta-feira – Crimes e provas digitais:
– O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios;
– Os crimes digitais no Código Penal e em leis esparsas;
– As Leis nº 12.735/2012 e n° 12.737/2012;
– O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital;
– A formação da prova digital.
Dr. Rubia Ferrão
14/05 – segunda-feira – Relações de trabalho no ambiente digital:
– O teletrabalho – Lei nº 12.551/2011;
– O uso indevido do e-mail corporativo;
– Privacidade do empregado x poder diretivo do empregador;
– Implicações dos modelos de consumerização – Bring Your Own Device (BYOD);
– Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho;
– Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho;
– Relações de trabalho na economia compartilhada: Uber.
Dr. Francisco Alberto Giordani
16/05 – quarta-feira – Compliance e governança corporativa no mundo digital:
– Compliance – definição – governança corporativa;
– Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros;
– Geração de valor pela adoção de padrões éticos;
– Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos;
– Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas;
– Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira;
– Responsabilidade objetiva da empresa;
– Compliance e tecnologia da informação;
– Monitoramento de segurança da informação.
Dra. Paula Lippi
– Efetividade dos Provimentos Executivos
Horário: 19:00 (horário de Brasília/DF)
Carga horária: 8 horas-aula
Aulas ao vivo via internet, sendo possível o envio de indagações ao palestrante durante a exposição.
Objetivo: preparar o advogado para o exercício da postulação judicial, no que concerne ao enfrentamento de temas polêmicos vinculados à efetividade da execução, seja de título judicial ou extrajudicial, face ao advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe carga de informação prática, além da doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema.
21/05 – segunda-feira – Regime de penhora de bens: questões polêmicas – Dr. Sérgio Seiji Shimura
22/05 – terça-feira – Precatórios e requisições de pequeno valor, de acordo com as Emendas Constitucionais nº 94/2016 e nº 99/2017 – Dr. Anselmo Prieto Alvarez
23/05 – quarta-feira – Fraude à execução – Dr. Marcelo José Magalhães Bonizzi
24/05 – quinta-feira – Desconsideração da personalidade jurídica – Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto
