A Corte vai decidir se a demissão sem justa causa de empregados de empresa pública é constitucional
A Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Reconhecida, que trata da dispensa imotivada em empresa pública e de sociedade de economia mista.
O STF vai decidir se a demissão sem justa causa de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista tem base constitucional. O recurso foi interposto por empregados do Banco do Brasil que foram demitidos sem justa causa em 1997. O relator do Recurso Extraordinário é o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A expressão amici curiae significa “amigos da Corte” e é designada a pessoas ou entidades que auxiliam tribunais ou órgãos jurisdicionais sobre questões fundamentais de um processo específico. Na oportunidade, a Advocef contribuirá com pareceres, dados ou informações importantes no debate institucional sobre a dispensa imotivada.
Para a presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, a decisão do STF permite a promoção de um debate mais democrático sobre a dispensa imotivada.
“Foi um trabalho da associação na defesa da justiça. A Advocef contratou um escritório para solicitar o ingresso da entidade como amicus curiae, visando a necessidade de acompanhamento do processo que trata de uma matéria sensível não somente para advogados, mas para a sociedade como um todo”, conclui Vasconcellos.
