Parlamentar foi designado relator do PDL 342/2021, em tramitação no Senado Federal, que susta os efeitos da CGPAR 23
A presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos, e o diretor de relacionamento institucional, Carlos Castro, se encontraram com o senador Romário (PL-RJ), na quarta-feira (4).
Na oportunidade, os advogados agradeceram o apoio do senador ao projeto 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, que susta os efeitos da Resolução 23, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (CGPAR 23), seguiu para apreciação do Senado Federal, agora como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 342/2021) do qual Romário foi designado relator.
A CGPAR 23 estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
“De acordo com projeções da negociação coletiva de 2020, a limitação de custeio do plano pela empresa, prevista na CGPAR 23, deve aumentar as mensalidades dos usuários a níveis altíssimos, fazendo com que milhares de empregados da ativa e aposentados não consigam pagar. Por isso é necessário que mantenhamos as mobilizações em prol da aprovação do PDL 342/2021 no Senado”, alerta Vasconcellos.
O diretor de relacionamento institucional da Advocef, Carlos Castro, ressaltou que o senador Romário (PL-RJ) reconheceu a importância da matéria.
“Mais uma vez o senador se mostrou sensível ao tema que afeta os planos de saúde das estatais, reafirmando o seu compromisso com a categoria e em especial com os empregados da CAIXA”, disse Castro, que destacou a necessidade urgente de os empregados cobrarem a aprovação do PDL 342/2021 aos senadores dos respectivos estados.
