Desde quando foi criado, em 1995, o Regulamento de Honorários da ADVOCEF passou por diversas e sucessivas alterações, mais especificamente por 10 (dez), entre 1996 e 2018. Tanto a deliberação que criou o Regulamento quanto as deliberações posteriores que o alteraram foram realizadas por meio de assembleias com presença de advogados do quadro. Nas últimas mudanças foram ajustadas diversas referências à legislação já revogada, além de ter recomposta a sua estrutura, porém, posteriormente notou-se que algumas questões não foram tratadas e novas propostas foram apresentadas, tendo o XXVII Congresso da ADVOCEF deliberado pelo presente processo revisional.
Considerando que se faz necessária e urgente a revisão e nova consolidação do Regulamento de Honorários,
Considerando, ainda, a deliberação do XXVII Congresso da ADVOCEF,
Os Presidentes da Diretoria e do Conselho Deliberativo da ADVOCEF, no exercício de suas funções institucionais, convocam todos os advogados da CAIXA com direito ao rateio mensal dos honorários advocatícios para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada desde às 8h de segunda-feira, 19 de junho de 2023, até às 19h de sexta-feira, 21 de julho de 2023, conforme cronograma abaixo, com a seguinte ordem do dia: Alteração de dispositivos do Regulamento de Honorários da ADVOCEF.
A votação estará disponível para todos os advogados com direito ao rateio de honorários e ocorrerá por meio eletrônico através de link enviado por e-mail. Os associados também poderão votar pela área restrita do site ou aplicativo da ADVOCEF (smartphone). No momento em que for aberta a votação todos os eleitores, associados e não associados, receberão um e-mail com o link de direcionamento à área de votação. O voto é pessoal, direto, facultativo e secreto. Para aprovação é necessário que dois terços dos advogados do quadro com direito ao rateio de honorários votem e a maioria simples desses votantes aprove a alteração. Devido à importância de que se reveste a Assembleia Geral, convidamos todos para que dela participem.
CRONOGRAMA:
Dia 19 de junho de 2023 – publicação do Edital de Convocação da AGE;
Dia 23 de junho de 2023 – último dia para recebimento das propostas, pela Secretaria da ADVOCEF, na forma da convocação da Diretoria para apresentação de sugestões para o projeto de alteração e atualização do Regulamento de Honorários, de 13 de junho de 2023;
Dia 28 de junho de 2023 – publicação das propostas recebidas pela Secretaria da ADVOCEF, que estejam em conformidade com o disposto no artigo 31 do Regulamento de Honorários.
Dia 28 de junho de 2023 – instituição do fórum para debate dos associados das propostas apresentadas;
Dia 10 a 21 de julho de 2023 – votação das propostas;
Dia 21 de julho de 2023 – publicação do resultado e finalização da AGE.
Para cumprimento ao que determina o art. 2º do Regulamento de Votação Eletrônica, fica constituída a Comissão de Votação, formada pelos seguintes associados:
DIONE LIMA DA SILVA – Conselho Deliberativo
CARLOS ALBERTO REGUEIRA DE CASTRO E SILVA – Diretoria
CLÁUDIA ELISA DE MEDEIROS TEIXEIRA – Conselho Fiscal
ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA – Representante em Unidade Jurídica
Brasília, 19 de junho de 2023
Atenciosamente,
MARCELO QUEVEDO DO AMARAL
Presidente da Diretoria
FERNANDO ABS DA CRUZ
Presidente do Conselho Deliberativo
