Ações fazem parte da campanha Saúde CAIXA para todos; presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos ressalta a importância da mobilização
A Campanha Saúde CAIXA para todos ganha força com ações que se estendem por todo Brasil. Na quarta-feira (11), o dia nacional em defesa do plano de saúde mobilizou empregados das principais cidades em prol do direito.
Com a participação de líderes sindicais, diversas agências bancárias registraram atos que visam a garantia do Saúde CAIXA também para os novos empregados contratados pelo banco, em especial a inclusão das pessoas com deficiência, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho.
“Esse tipo de mobilização reforça a luta dos empregados da CAIXA para que se cumpra o disposto no Artigo Coletivo de Trabalho. O plano de assistência à saúde é um direito que deve ser assegurado para todos”, afirma Anna Claudia de Vasconcellos, presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef).
As novas restrições ao Saúde CAIXA foram impostas após aplicação da resolução 23 da CGPAR, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
No Congresso
Desde que foi publicada a CGPAR 23, diversas ações tentam barrar as determinações da resolução. Uma delas é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da medida.
A matéria está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi favorável ao projeto. Para ele, as alterações propostas na resolução mitigam o direito social constitucionalmente previsto, em virtude da supressão da finalidade institucional das operadoras de planos de saúde de autogestão.
“Ao editar a Resolução nº 23, a Comissão Interministerial extrapolou as atribuições, impondo determinações, quando deveria apenas estabelecer orientações e diretrizes”, afirmou no voto.
