O evento teve como foco a defesa dos honorários de sucumbência, além de ver realizado um desagravo em favor dos advogados públicos
A advocacia pública foi homenageada em um evento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com diversas associações, na última quarta-feira (13). O vice-presidente, Luiz Viana, representou o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, no evento, que teve como foco a defesa dos honorários de sucumbência.
O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi uma das autoridades a acompanhar o evento na sede da OAB e também defendeu a atuação dos advogados públicos. “Nós seremos atuantes na defesa das prerrogativas da instituição e de seus membros. Ganhamos muita força com o apoio da OAB, que é a nossa casa, a casa dos advogados, e seremos sempre firmes”, afirmou André Luiz de Almeida Mendonça.
Na ocasião, o vice-presidente nacional da OAB ficou responsável por ler uma nota de desagravo em virtude de um episódio de desrespeito por parte de um desembargador em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.
“Não se pode admitir a acusação de que os colegas que atuaram no incidente cometeram crime por defenderem a constitucionalidade dos honorários, nem, tampouco, a alegação de que os honorários de sucumbência são de titularidade da parte, independentemente da natureza do vínculo com o cliente, se público ou privado. Os honorários de sucumbência são constitucionais e constituem direito de titularidade dos advogados, sejam públicos ou privados, na linha de diversos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e de tribunais pátrios”, afirma um trecho do documento.
