Evento acontecerá nos dias 05 e 06 de dezembro, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília
Com o objetivo de fomentar a integração da advocacia estatal no país, a Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB (CEAE/OAB) realizará, nos dias 05 e 06 de dezembro, o II Congresso Nacional da Advocacia Estatal. O evento, que acontecerá na sede do Conselho Federal da Ordem – em Brasília, terá o patrocínio da CAIXA e o apoio da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef).
Nessa segunda edição, o Congresso busca uma discussão mais ampla entre esse segmento da advocacia brasileira para tratar das garantias do respeito aos direitos e prerrogativas inerentes à função.
O presidente da Comissão e diretor de Relacionamento Institucional da Advocef, Carlos Castro, afirma a necessidade de uma integração entre profissionais para uma maior valorização da classe. A CEAE/OAB congrega todos os advogados de empresas estatais do país, nos níveis federal, estadual e municipal.
“A atuação da advocacia estatal tem papel estratégico na intervenção constitucional do Estado na economia, justamente por isso, é necessário promover a sua valorização e reconhecimentos dentre todos os meios”, defende Castro.
Para a presidente da Advocef, Anna Claudia de Vasconcellos, o fortalecimento do relacionamento entre as instituições é fundamental para alcançar os objetivos em comum dos profissionais do direito nas estatais.
“O congresso é mais uma importante parceria entre a Advocef e o Conselho Federal da OAB, onde a Comissão Especial de Advocacia em Estatais, que tem como presidente o nosso diretor de Relacionamento Institucionais, tem feito um excelente trabalho na valorização e na defesa das prerrogativas dos advogados estatais”, parabeniza Vasconcellos.
As palestras e debates deste ano abordarão assuntos atuais do trabalho jurídico realizado nas empresas públicas estatais. Entre os temas discutidos estão: “Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015”; “Práticas da Advocacia Empresarial no mbito das Empresas Estatais”; “Atribuição da Advocacia na Função Social das Empresas Estatais”; “O Papel da Advocacia no Combate à Corrupção”; e “Implicações da Reforma Trabalhista nas Empresas Estatais”.
Palestrantes e Debatedores
Buscando a pluralidade na apresentação das ideias, a organização do evento distribuiu os temas em mesas de debate. Cada uma será compostas por um palestrante, que apresentará o assunto, e dois debatedores. A exceção será a palestra de abertura, que contará com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, além da presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação no Novo CPC do CFOAB e a ex-Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.
Também participarão das mesas: o diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal, Gryecos Attom Valente Loureiro; a diretora do Jurídico do Banco Brasil, Lucineia Possar; a diretora do Jurídico da Petrobrás, Taísa Oliveira Maciel; a doutora em Direito Urbanístico e mestra em Direito do Estado pela PUC/SP, Cacilda Lopes dos Santos; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira; o doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade do Rio dos Sinos/RS, Marcelo Quevedo do Amaral; o procurador do Estado de Goiás e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva; o Ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos; o gerente executivo no Jurídico do Banco do Brasil, Marco Aurélio Aguiar Barreto; e o mestre em Direito do Trabalho pela USP, Felipe Montenegro Mattos.
Após a abertura do congresso, um coquetel será realizada no restaurante da CFOAB para o lançamento da 27ª edição da Revista de Direito da Advocef e, na oportunidade, o livro “Honorários Advocatícios no novo CPC – Lei 13.105/2015”, de autoria de Cláudio Lamachia e de Estefânia Viveiros, será relançado.
Serviço:
II Congresso Nacional da Advocacia Pública Estatal
Local: Plenário do Egrégio Conselho Federal da OAB, Brasília-DF
Data: 05 e 06 de dezembro
Horário: 20h às 21h30 (1º dia) e 8h às 17h (2º dia)
