Evento em Belo Horizonte – MG abordará as repercussões do regime jurídico de contratação pública na legislação
As repercussões do regime jurídico de contratação pública na Lei das Estatais serão tema de mais uma edição do Ciclo de Palestras. Dessa vez, o encontro será com o Jurídico de Belo Horizonte – MG, nesta sexta-feira (22), e contará com a contribuição da advogada da CAIXA e consultora jurídica da Dijur, Carolina Reis Jatobá Coêlho, que compõe o Núcleo Acadêmico da Advocef.
O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal da Associação, no YouTube, a partir das 10h. Para participar basta se inscrever no canal e ativar o sino das notificações. Assim, toda vez que tiver um vídeo novo na plataforma, o associado será informado.
A Lei das Estatais foi promulgada em 2016 e regulamentou diversos pontos relacionados às empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre outros pontos, a lei cria um sistema de controle interno para as estatais, que deve ser formado por órgãos e unidades com autonomia e independência, como o conselho fiscal, o comitê de auditoria estatutário e a auditoria interna.
