Discussão abordou a importância das denúncias e a proteção às vítimas de assédio moral e sexual no trabalho
As redes sociais da Advocef foram palco de um debate sobre assédio moral e sexual no trabalho na noite da segunda-feira (13/6). Apresentado pela vice-presidente da associação, Melissa dos Santos Pinheiro Vassoler Silva, o evento abordou, entre outros pontos, a jurisprudência trabalhista, o assédio estrutural, a criação de mecanismos de proteção às vítimas e a importância das denúncias.
Como explicou a vice-presidente da Advocef, a exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras, e a submissão a condutas de conotação sexual praticadas contra a sua vontade, com efeito de perturbar ou desestabilizar, constituem formas de violência à dignidade pessoa humana, que são inaceitáveis no ambiente de trabalho.
Diante da relevância do assunto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) editou, em junho de 2019, a Convenção 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, ainda pendente de ratificação pelo Brasil.
“O fato é que os assédios moral e sexual são realidades crescentes nos espaços de trabalho público ou privados e marcam a carreira e a vida de muitas pessoas. O tema é espinhoso, mas a Advocef entende relevante e necessário esse debate”, disse Melissa.
Representante dos empregados no Conselho de Administração da CAIXA, Rita Serrano falou como a pressão exacerbada por resultados leva ao o assédio estrutural, que vem da formatação do processo de construção de metas, muitas vezes inatingíveis. Na avaliação dela, por não conseguir cumprir determinada meta, o trabalhador começa a se sentir incapaz e acaba se submetendo a situações que podem culminar, entre outros pontos, no adoecimento mental e na exclusão das pessoas.
“Esses modelos meritocráticos que dividem as pessoas entre ganhadores e perdedores, que fazem com que as pessoas acreditem que de fato esse é um problema individual delas, causam danos à sociedade como um todo. É uma sociedade de pessoas infelizes que vão tendo sua autoestima destruída”, comentou.
Além de apresentar os conceitos e as jurisprudências trabalhistas sobre o assédio moral e sexual, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, reforçou a importância de ouvir os trabalhadores nos espaços de construção de políticas, pois eles trazem à tona dificuldades que os gestores não conseguem perceber.
“E essa competição exacerbada é justamente uma característica desses processos de individualização, quando é um assédio institucional ou organizacional. Ou seja, eu tenho que ser mais competitivo. Não tenho colega de trabalho, eu tenho um adversário de trabalho, e isso destrói as relações cooperativas”, disse.
Na avaliação do advogado e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Federal João Pedro Ferraz dos Passos, além de conscientizar sobre o problema é necessário criar meios de recebimento de denúncias e proteger e dar credibilidade às vítimas de assédio.
“É necessário proteger, não colocar essas vítimas com o ônus de ter que fazer a prova cabal daquilo que denunciam. Deve existir o mecanismo como em outras legislações onde se dá o benefício ao denunciante de uma presunção de veracidade daquilo que está se colocando”, destacou Passos.
Ao encerrar a primeira sessão de debates sobre o assédio moral e sexual no trabalho, a vice-presidente da Advocef frisou que dada a relevância, a entidade pretende abordar o tema em outras oportunidades. Na avaliação dela, é necessário se debruçar sobre o tema e promover discussões em todos os níveis das instituições. “O problema do assédio não é algo que tem que ser debatido apenas na base. A discussão começa na base e vai até a alta administração de todas as empresas, é um tema que precisa ser constantemente revisitado”, concluiu Melissa Dos Santos Pinheiro Vassoler Silva.
