Com apoio e patrocínio da ADVOCEF, a Comissão de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB realizou ontem, 26/04, o seminário Melhoria na Governança das Empresas Estatais, em Brasília. O evento, transmitido ao vivo, foi um sucesso e já está disponível no canal Advocef Oficial no YouTube. Link https://www.youtube.com/channel/UCsVCDM46ojYXO5_Z-n9TXKA
O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, abriu os trabalhos falando em nome do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, ressaltando a importância do trabalho realizado pela advocacia em estatais, principalmente após a criação da comissão em âmbito nacional na Ordem. “Precisamos honrar a advocacia das estatais e trazer governança para dentro da legislação. Com advocacia forte, vamos, por exemplo, diminuir a corrupção e a perseguição com advogados de carreira. Quanto mais garantias que dermos às estatais, mais teremos segurança jurídica e mais benefícios serão levados à sociedade”, afirmou Ibaneis.
O presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, também apresentou vitórias da classe, como o Projeto de Lei que regulamenta a carreira e que está em análise na Casa Civil da Presidência da República e os enunciados do Conselho Federal da OAB que garantem as prerrogativas destes profissionais. “Quero agradecer a Ordem dos Advogados pela realização deste seminário e dizer que precisamos estar atentos e cada vez mais unidos, para continuarmos trabalhando em benefício do Brasil e dos mais necessitados.”
O presidente da ADVOCEF, Álvaro Weiler, afirmou que o seminário desta quinta será o primeiro de muitos, “o início de uma discussão séria e técnica sobre melhoria de governança”. “Temos responsabilidade por sermos concursados e comprometidos com as empresas. Precisamos abrir discussões com parceiros externos e montar fórum técnico para atingir este objetivo. Queremos que as entidades representativas de quadros profissionais dêem sugestões para melhorias nas empresas. Precisamos ouvir críticas, olhar para fora e receber auxílio de outras entidades, melhorando o programa de integridade das estatais.”
Para o presidente da ASABB (Associação dos Advogados do Banco do Brasil), Luiz Roberto Ferreira Vaz, é importante saber que “a estatal não é minha, não é nossa, é do povo brasileiro”. “Precisamos melhorar a governança para atingir os resultados que o país merece. Este seminário é o primeiro passo de muitos, que propiciarão melhores frutos para o dono deste patrimônio”, disse.
O seminário Melhoria na Governança das Empresas Estatais reuniu especialistas e teve quatro palestras. O diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério do Planejamento, Mauro Ribeiro Neto, abriu os trabalhos com palestra sobre a Nova Lei das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016). Na sequência, o advogado e professor de direito administrativo Juarez Freitas abordou o papel das estatais na integridade e no desenvolvimento sustentável. Após, o chefe do Departamento de Auditoria do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, falou sobre “Integridade e o Sistema Financeiro: Bacen e CVM”. Fechando a programação, o professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV João Bezerra Magalhães Neto falou sobre Programa de Integridade para Empresas Estatais.
Atenciosamente,
Diretoria
