A suspensão dos processos deve ser mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema
Os processos em tramitação que discutem a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
A decisão foi baseada numa ação apresentada pelo Partido Solidariedade, em 2014, onde são questionados os dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial (TR). Para o Solidariedade, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”.
Com a determinação de Barroso, a suspensão dos processos deve ser mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema, com julgamento marcado para 12 de dezembro.
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Autor: Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal
http://www.advocef.org.br A Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF foi criada em 15 de agosto de 1992, com o objetivo de promover a integração dos advogados em nível nacional, visando à defesa dos seus direitos e interesses, especialmente pela melhoria das condições de trabalho.
Sua criação decorreu da necessidade de congregar o corpo jurídico da CAIXA, ante o cenário vigente à época na empresa e que trazia expectativa de mudanças lesivas aos interesses dos advogados.
Em meio ao contexto conturbado que surgia com o advento da informatização, bem como na iminência de terceirização massiva das atividades jurídicas da CAIXA, um grupo idealista se viu motivado a encabeçar a iniciativa, a qual recebeu apoio integral de toda a categoria, inclusive financiando com seus próprios meios todos os custos envolvidos.
