MP que trata do assunto apresenta uma série de requisitos para que os beneficiários continuem recebendo o auxílio
O governo federal anunciou a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por mais quatro parcelas no valor de R$ 300 e elencou uma série de requisitos para que os beneficiários continuem recebendo o auxílio. A Medida Provisória (MP) que trata do assunto também apresenta uma lista de quem perdeu o direito, como quem mora no exterior ou quem passou a ter vínculo empregatício ativo após o recebimento do auxílio.
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As novas regras são recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), depois do apontamento de fraudes no pagamento do benefício pelas auditorias do órgão. De acordo com a MP, o Ministério da Cidadania pode conferir novos critérios para o recebimento do auxílio mensalmente, como renda per capita e pagamento máximo de duas cotas por família, por exemplo.
O texto não prevê novas inscrições no programa, sendo assim, só receberão as novas parcelas de R$ 300 quem já tiver sido aprovado. A continuidade do pagamento está garantida aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que se inscreveram pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial ou pelo site caixa.gov.br até 2 de julho de 2020, desde que ainda se enquadrem nos critérios para o recebimento.