MP que trata do assunto apresenta uma série de requisitos para que os beneficiários continuem recebendo o auxílio
O governo federal anunciou a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por mais quatro parcelas no valor de R$ 300 e elencou uma série de requisitos para que os beneficiários continuem recebendo o auxílio. A Medida Provisória (MP) que trata do assunto também apresenta uma lista de quem perdeu o direito, como quem mora no exterior ou quem passou a ter vínculo empregatício ativo após o recebimento do auxílio.
As novas regras são recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), depois do apontamento de fraudes no pagamento do benefício pelas auditorias do órgão. De acordo com a MP, o Ministério da Cidadania pode conferir novos critérios para o recebimento do auxílio mensalmente, como renda per capita e pagamento máximo de duas cotas por família, por exemplo.
O texto não prevê novas inscrições no programa, sendo assim, só receberão as novas parcelas de R$ 300 quem já tiver sido aprovado. A continuidade do pagamento está garantida aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que se inscreveram pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial ou pelo site caixa.gov.br até 2 de julho de 2020, desde que ainda se enquadrem nos critérios para o recebimento.
