Medida tenta conter efeitos do contingenciamento dos recursos destinados ao programa e vale para famílias com renda de até R$ 4mil
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Minha Casa Minha Vida, recorreu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear 100% dos subsídios das faixas 1, 5 e 2 do Programa. A medida vale até o fim de deste ano, mas o ministro Gustavo Canuto afirmou que há estudos para estender a iniciativa para 2020.
Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, uma vez que a CAIXA não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.
Na terça-feira (10), o MDR publicou uma portaria para explicitar que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim.
Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobram mais recursos para a faixa 1, que atende a famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União.
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