De acordo com jornal, decreto será publicado nesta quarta-feira (19) e inicia processo para que serviço de apostas possa ser oferecido pela iniciativa privada
O processo de privatização das Loterias Caixa será iniciado nesta quarta-feira (19) com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, o chefe do Executivo concorda com a inclusão do serviço de aposta no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) segundo publicação do jornal Metrópoles.
Ainda segundo o jornal, o decreto deve ser publicado nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU). Em nota o Palácio do Planalto diz que o decreto tem base na Lei nº 13.756/18, instituiu no país a modalidade lotérica denominada “Apostas de Quota Fixa” e a matéria determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.
“Dessa forma, a qualificação das “Apostas de Quota Fixa” no PPI e sua inclusão no PND visam a desestatização do serviço de forma que seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo retornos ao Estado e propiciando a geração de emprego e renda no Brasil”, diz a nota. O PPI é de responsabilidade do Ministério da Economia.
O processo de privatização de áreas da CAIXA tem sido intensificado após a edição da Medida Provisória (MP 955/2020), que permite a venda das subsidiárias da CAIXA. Entidades associativas e representes dos empregados do banco trabalham para conscientizar parlamentares e vetar o texto.
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