O Conselho Curador do FGTS poderá criar uma taxa de até 3% para suportar possíveis riscos de operações
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (24) o projeto de lei de conversão decorrente da MP 859/2018, que viabiliza o empréstimo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CAIXA, o Banco do Brasil e o BNDES serão os agentes financeiros da linha de crédito, bem como os responsáveis pelo risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos. A MP permite ainda que o Conselho Curador do FGTS crie uma taxa extra, limitada a 3% do valor do empréstimo, para suportar possíveis riscos de operações.
O texto foi analisado e aprovado nas duas Casas no mesmo dia. A intenção era que a matéria fosse apreciada antes do fim da vigência do prazo, que se encerra em 6 de maio. A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), votou pela aprovação da MP e ressaltou a importância de o projeto ter sido votado com urgência.
“O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada” afirmou a senadora.
A medida provisória foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em favor das pessoas com deficiência.
Por ter sofrido alterações na Câmara dos Deputados, a MP foi encaminhada ao Senado sem chance de promulgação direta. Mesmo após ter sido aprovado pelos senadores, o projeto agora volta para o presidente, que poderá sancionar ou vetar o texto. O Congresso Nacional ainda pode aprovar ou não o veto presidencial.
