Ministros entenderem que a CAIXA lucrou com o negócio, dado que em 2021 vendeu a sua participação no banco para o BTG Pactual por 3,7 bilhões de reais
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo movido contra a CAIXA pela compra, em 2009, de uma fatia do antigo Banco Panamericano. A Caixa Participações, braço de investimento do banco estatal, comprou 35,5% do capital do banco privado. A informação é da Coluna Radar, da Veja.
De acordo com a matéria, o negócio custou R$ 740 milhões na época e foi concretizado em três aportes. Um relatório preliminar apresentado ao TCU indicava prejuízos em relação aos aportes de capital da Caixa Participações na empresa em 2012 e 2014. A perda estimada era de R$ 700 milhões.
Os ministros do TCU não acolheram a tese do relatório por entenderem que a CAIXA lucrou com o negócio, dado que em 2021 vendeu a sua participação no banco para o BTG Pactual por 3,7 bilhões de reais.
De acordo com os advogados Angelo Ferraro e Sthefani Lara, do escritório Aragão e Ferraro Advogados, o TCU deu relevante passo para a delimitação da responsabilidade dos gestores públicos ao se mostrar atento à regularidade e à economicidade de operações realizadas pela CaixaPar no Banco Pan que geraram lucro expressivo para a União.
“O Tribunal fortalece, em linhas gerais, a segurança jurídica necessária para que empresas públicas possam desempenhar suas atividades sem que suas decisões negociais, regularmente tomadas, venham a ser questionadas”, disse Angelo Ferraro à Veja.
A matéria na íntegra está disponível no site da Veja. Clique aqui e acesse.
