Ontem a tarde, 12/09, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela inadmissibilidade da PEC 145/2015 e pela admissibilidade da PEC 301/2016.
Vencida esta etapa, deve ser intensificada a mobilização para a imediata continuidade da tramitação da PEC 301, com a escolha dos membros e do relator na Comissão Especial.
Atenciosamente,
Diretoria.
Autor: Advocef Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal
http://www.advocef.org.br A Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF foi criada em 15 de agosto de 1992, com o objetivo de promover a integração dos advogados em nível nacional, visando à defesa dos seus direitos e interesses, especialmente pela melhoria das condições de trabalho.
Sua criação decorreu da necessidade de congregar o corpo jurídico da CAIXA, ante o cenário vigente à época na empresa e que trazia expectativa de mudanças lesivas aos interesses dos advogados.
Em meio ao contexto conturbado que surgia com o advento da informatização, bem como na iminência de terceirização massiva das atividades jurídicas da CAIXA, um grupo idealista se viu motivado a encabeçar a iniciativa, a qual recebeu apoio integral de toda a categoria, inclusive financiando com seus próprios meios todos os custos envolvidos.