Prezados Associados
Tramita no Congresso Nacional desde 2007 a PEC82 (arquivo anexo), chamada PEC da Probidade da Administração Pública.
No início deste ano, o texto original da PEC82 foi alterado pelo substitutivo do Deputado Lelo Coimbra e restou por não contemplar, justamente, as Estatais. Após tal alteração, a tramitação da Proposta de Emenda tem sido bastante célere, com vários pedidos de inclusão na Ordem do Dia para votação.
Tal questão é de suma importância não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade, considerando a necessidade de se garantir a probidade para toda a administração pública direta e indireta, especialmente nas Estatais.
Nesse sentido, a ADVOCEF está acompanhando de perto tal processo e estudando, em conjunto com a ANPEPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS e outras Associações Representativas dos Advogados das Empresas Estatais, planos de efetiva atuação.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
No início deste ano, o texto original da PEC82 foi alterado pelo substitutivo do Deputado Lelo Coimbra e restou por não contemplar, justamente, as Estatais. Após tal alteração, a tramitação da Proposta de Emenda tem sido bastante célere, com vários pedidos de inclusão na Ordem do Dia para votação.
Tal questão é de suma importância não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade, considerando a necessidade de se garantir a probidade para toda a administração pública direta e indireta, especialmente nas Estatais.
Nesse sentido, a ADVOCEF está acompanhando de perto tal processo e estudando, em conjunto com a ANPEPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS e outras Associações Representativas dos Advogados das Empresas Estatais, planos de efetiva atuação.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
