O Fundo de Garantia é a principal reserva financeira dos trabalhadores e fonte de investimentos em habitação e outras áreas estratégicas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) perdeu quase R$ 45 bilhões em menos de três anos com duas modalidades de saques autorizadas pelo governo federal, alerta levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O Fundo é a principal reserva financeira dos trabalhadores e fonte de investimentos em habitação e outras áreas estratégicas.
Segundo cálculos do Dieese, só com o chamado “Saque Imediato” — autorizado em 2019, no valor médio de R$ 500 por trabalhador — foram retirados R$ 27,9 bilhões do FGTS nos últimos dois anos. Em 2020 e até maio deste ano, outros R$ 16,74 bilhões foram subtraídos do Fundo por meio do “Saque Aniversário” (de R$ 50 até R$ 2,9 mil por trabalhador). Com estas duas modalidades, o volume total de saques chega a R$ R$ 44,64 bilhões. O levantamento foi feito a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Para o economista do Dieese Clovis Scherer, a situação é preocupante. “Na medida em que o Fundo vai sendo reduzido, em termos absolutos, ele perde a capacidade de financiar grandes projetos habitacionais, que favorecem a geração de empregos e a dinamização da economia”, avalia.
Segundo o economista, os riscos à sustentabilidade do FGTS não ficaram ainda maiores porque foi transferido para o Fundo um montante de R$ 22,5 bilhões em recursos do PIS/PASEP, extinto ano passado.
Conforme demonstrações financeiras do FGTS relacionadas ao ano de 2020, aprovadas em reunião do Conselho Curador do Fundo em 29 de junho, foi contabilizada uma arrecadação de R$ 127,3 bilhões — valor superado pelos saques, que chegaram a R$ 166,1 bilhões, incluindo as retiradas “extraordinárias”, como é o caso dos saques Imediato e Aniversário.
“O problema maior é de sustentabilidade do FGTS nos médio e longo prazos, justamente em função das modalidades de saque que vêm sendo autorizadas pelo governo ou propostas pelo Congresso e que bagunçam as contas do Fundo”, adverte Clóvis Scherer, do Dieese.
Além disso, os recursos do Fundo de Garantia destinados às áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana vêm diminuindo ano a ano. Segundo o site oficial do Fundo, os valores efetivamente executados no setor de saneamento caíram mais de 30%: saíram de R$ 2,25 bilhões em 2018 para R$ 1,97 bi em 2019 e R$ 1,36 bilhão, ano passado.
Em habitação, o orçamento do FGTS para a concessão de financiamentos a famílias com renda bruta mensal de até R$ 4 mil sofrerá uma queda de R$ 14,5 bilhões: reduzirá de R$ 48 bilhões (em 2020) para R$ 33,5 bi este ano, de acordo com a CAIXA, gestora do Fundo.
Estudo realizado no final de 2020 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostrou um déficit habitacional no país de 7,797 milhões de moradias. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 2012 a população em situação de rua cresceu 140%, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020.
*Com informações da Fenae. Leia mais aqui.
