De acordo com o banco, o pedido de interrupção foi motivado pela “atual conjuntura do mercado
A CAIXA anunciou, na noite da quinta-feira (24), a suspensão da oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade. Segundo a empresa, o pedido de interrupção da análise da documentação do IPO foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em razão da “atual conjuntura do mercado”.
Na avaliação da presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos, o atual contexto deveria servir, também, para extinguir as demais medidas com potencial de enfraquecer a CAIXA, como a Medida Provisória 955/2020, que permite a venda das subsidiárias do banco.
“Essas medidas com potencial de enfraquecer a CAIXA não fazem o menor sentido, especialmente neste momento em que o banco público tem mostrado, mais uma vez, o quanto é importante para o Brasil e para os brasileiros”, diz.
A advogada lembra o protagonismo da estatal desde o início da pandemia e reforça que os efeitos da atual situação poderiam ser ainda maiores sem o apoio da CAIXA. Para ela, a instituição financeira obteve êxito na missão de amortecer os impactos da crise porque ainda é um banco 100% público com a sustentabilidade financeira garantida, realidade que seria afetada com a venda das subsidiárias e a abertura do caminho para a privatização.
Mobilizações contra a MP 955/2020
A presidente da Advocef ressalta que, apesar da paralisação do IPO da Caixa Seguridade, as entidades representativas dos empregados em defesa da estatal devem manter a atuação no Congresso Nacional para suspender os efeitos da MP 955/2020. O texto foi publicado em 7 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e permite que as empresas subsidiárias da Caixa possam “constituir outras subsidiárias” e “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.
Como é uma MP, a decisão entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de perder a validade.
Desde que foi editada, uma série de mobilizações contrárias ao texto foram registradas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão dos efeitos da MP e também solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do texto. A ADI foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Além disso, em manifesto, mais de 140 entidades se pronunciaram contra a MP que privatiza a CAIXA.
“A Advocef participa dos atos em defesa da CAIXA para destacar que a nossa atuação não se limita aos muros da empresa, mas vai ao encontro dos anseios de milhões de brasileiros que precisam do maior banco público da América Latina para viver com dignidade”, completa Anna Claudia.
