Proposta que retira direitos de servidores e empregados públicos será votada no Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial, o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. O texto segue para votação no Plenário da Casa, com uma série de medidas prejudiciais aos trabalhadores do serviço público e de empresas públicas.
Desde que o tema entrou em discussão, empregados e servidores públicos se mobilizaram contra o texto, que retira direitos, precariza o serviço público e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados, DF e municípios. Entre as formas de protesto, os empregados e servidores pressionam os deputados de suas regiões a votarem contra a PEC 32 nas redes sociais e com o envio de mensagens diretas aos parlamentares pelo site NaPressão.
“Nossa mobilização é necessária e muito importante para impedir a aprovação da PEC 32 da maneira que está. Recentemente tivemos uma vitória muito significativa no Senado, com a suspensão da CGPAR 23, o que prova a força da nossa união, por isso, convido a todos a enviarem mensagens aos deputados e cobrar o voto contrário a mais essa medida que tanto prejudica servidores, empregados públicos e a população brasileira”, diz Anna Claudia de Vasconcellos, presidente da Advocef.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado, também em dois turnos. O texto foi proposto pelo Executivo ao Congresso no dia 3 de setembro de 2020. Após mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta.
Para pressionar os deputados da sua região, basta acessar o site NaPressão e enviar uma mensagem direta aos parlamentares. Nas redes sociais, as hastags #PEC32Não ou #NãoaReformaAdministrativa também são uma forma de protestar contra a medida.