Em reunião que participamos com o Deputado Valtenir Pereira, Relator da PEC 145/2015, o mesmo designou seu chefe de gabinete, Dr. Ércio Lins, para analisar os requisitos de tramitação e aprovação do referido projeto.
Nossa Associação, juntamente com ANPEPF e SINAPE, esteve reunida com a chefia de gabinete do Deputado, oportunidade em que fomos comunicados sobre vícios de constitucionalidade na PEC, ensejando ajustes ou até mesmo um substitutivo. Na ocasião, o Dr. Ércio se prontificou a propor os devidos reparos, o que demorou mais tempo que o previsto em razão da mudança de partido do Relator, hoje no PMDB.
Nesse momento, levo ao conhecimento dos Associados que recebi da assessoria parlamentar do Relator a minuta de substitutivo da PEC para debates e ajustes pela ADVOCEF e demais entidades de Advogados Estatais.
Dessa forma, solicitamos a todos os representantes que realizem debates no âmbito das suas unidades jurídicas sobre a minuta do substitutivo (arquivo abaixo) e encaminhem as sugestões por email para secretaria@advocef.org.br até o dia 27/04/2016.
Atenciosamente,
Álvaro Weiler Jr.
Presidente
