Nesta quinta-feira, 02/02, ocorreu a primeira reunião da mesa permanente de negociação coletiva de 2017 entre CAIXA e CONTEC. Compareceram o Presidente Álvaro Weiler, a Diretora de Negociação Coletiva Anna Cláudia de Vasconcellos e o Diretor de Relacionamento Institucional Carlos Castro. Na ocasião, foram tratados assuntos relevantes para toda a categoria, tais como licença paternidade, Saúde Caixa, mudança nos processos de promoções e sucessões e o plano de demissão voluntária – PDV.
Licença Paternidade – Tendo em vista o aumento do período de licença paternidade para 20 dias corridos no acordo coletivo de trabalho – ACT 2016/2018 e o atraso na respectiva divulgação interna, todos os empregados pais de crianças nascidas a partir de 27/12/2016 tem direito a gozar os 20 dias de licença, bastando encaminhar um requerimento para a área de pessoas.
Saúde Caixa – A CAIXA informou que o motivo do aumento dos percentuais da mensalidade e da coparticipação dos usuários, bem como o aumento do valor do limite anual da coparticipação, decorre da necessidade de evitar o desequilíbrio econômico-financeiro do plano de saúde, demonstrado no último estudo atuarial realizado, posicionado em novembro/2016. Os cálculos atuariais consideraram três cenários (otimista, neutro e pessimista), sendo que em todos eles o plano entraria em situação de déficit a partir de 2019. Além disso, foi salientada a exigência legal de provisionamento pela CAIXA do benefício para todos os usuários (cerca de 295 mil pessoas, sendo 95 mil titulares e 200 mil dependentes), inclusive após a extinção do vínculo empregatício (ativos, aposentados e seus dependentes, considerando-se a expectativa de vida), que alcançou a quantia de 15 bilhões de reais. A CAIXA afirmou que todas as providências tomadas seguiram as normas legais, em especial a Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e a Resolução nº 4.424, de 25/06/2015, do Banco Central, bem como na cláusula 35, parágrafos oitavo e nono, do ACT 2016/2018 firmado com a CONTEC e na cláusula 32, parágrafos oitavo de nono, do ACT firmado com a CONTRAF. Com relação a decisão judicial liminar proferida recentemente, que suspendeu o aumento, a CAIXA tomará as providências cabíveis para tentar revertê-la. Assim, ao menos por enquanto, não há perspectiva de composição.
Nova Sistemática de Promoções e Sucessões – Em 13/01/2017 o Conselho Diretor da CAIXA aprovou nova sistemática de promoções e banco de sucessões. Como regra geral, todas as funções da CAIXA vagas a partir desta data deverão ser preenchidas através de processo seletivo interno – PSI ou banco de sucessões. Exceção para dirigentes e as funções de secretários e assessores.
Programa de Demissão Voluntária – PDV – A CAIXA aguarda a aprovação pelo Ministério da Fazenda do seu programa de demissão voluntária, destinado aos empregados aposentados ou aptos a se aposentar pelo INSS, bem como os empregados contratados há mais de 15 anos, sendo que estes terão direito ao Saúde Caixa apenas por dois anos após a rescisão do contrato de trabalho. A expectativa é que o programa seja aprovado e divulgado nos próximos dias.
Atenciosamente,
Diretoria
