Nesta segunda-feira, 05/06/2017, ocorreu a segunda reunião da mesa permanente de negociação coletiva de 2017 entre CAIXA e CONTEC. Compareceram o Presidente Álvaro Weiler, a Diretora de Negociação Coletiva Anna Claudia de Vasconcellos e o Diretor de Relacionamento Institucional Carlos Castro. Na ocasião, foram tratados diversos assuntos, tais como:
– Greve Geral do dia 28/04/2016 – Foi solicitado o abono do dia 28/04/2016 e a CAIXA informou que ainda está analisando a questão, considerando tanto a hipótese de abono quanto a hipótese de compensação dessas horas, com a devolução de descontos eventualmente realizados.
– Reforma Trabalhista – A CONTEC apresentou as preocupações da categoria em relação ao intervalo de almoço e ao fracionamento das férias previstos no texto da reforma trabalhista. A CAIXA informou que não está fechada ao diálogo sobre essas e outras questões relativas à reforma trabalhista, mas ponderou que enquanto o texto da reforma não for definitivo não há como discutir seus termos.
– Terceirização – A CAIXA garantiu que hoje não existe intenção de que a terceirização realizada pela empresa se estenda além das atividades para as quais hoje ela já é praticada. Nem há previsão para que ocorra qualquer alteração dessa diretriz. Portanto, segundo afirmação da CAIXA, por enquanto a política de terceirização de atividades se manterá inalterada.
– MN RH 184 – A CONTEC manifestou preocupação com previsão constante no MN RH 184, que permite a perda de função gratificada sem incorporação por decisão gerencial. A CONTEC afirmou que tal previsão gera falta de segurança aos empregados com função gratificada e cargo em comissão. Em resposta, a CAIXA afirmou que não alterou as regras de incorporação, que continuam plenamente válidas. Salientou que a perda da função sem incorporação continua sendo um ato motivado e para ter eficácia e legalidade deve ser fundamentado em duas instâncias: pela chefia imediata e pelo gestor da unidade hierarquicamente superior, com previsão de participação efetiva e direta do empregado diretamente interessado.
– Banco Virtual – Em relação ao banco virtual, a CAIXA esclareceu que até o momento estão em funcionamento 5 agências virtuais (São Paulo – Ipiranga, Goiânia Sul, Rio de Janeiro Sul, Campinas e Brasília Norte), todas vinculadas ao CNPJ de agências físicas. O público alvo dessas agências são os clientes voltados à utilização das plataformas tecnológicas. O projeto está em expansão e a meta é que até o final de 2017 sejam 100 agências virtuais.
– Saúde Caixa e segurança – foram discutidas questões relacionadas a melhoria da campanha de vacinação e ao PCMSO, bem como a rotinas de segurança praticadas nas agências.
– Assuntos da Carreira Profissional – Nesse ponto a CONTEC concedeu a palavra à ADVOCEF para apresentar a questão afeta à carreira profissional. Foi, então realizada uma pequena explanação sobre a situação dos jurídicos. Os planos de apoio à aposentadoria – PAA em 2015 e 2016, bem como o plano de demissão voluntária extraordinário – PDVE em 2017 realizados pela CAIXA desde março de 2015, resultaram na perda de mais de cem advogados em todo o país, sem reposição. Além dos empregados da carreira administrativa que trabalhavam no apoio jurídico. Também foi demonstrado que, como há vinculação entre o número de estagiários e o número de vagas de advogado, na proporção de 1,5 estagiários para cada advogado, o desligamento de mais de cem advogados, com extinção das vagas, também resultou na perda de mais de cento e cinquenta estagiários na área jurídica. Em contrapartida a essa perda substancial da força de trabalho, houve um aumento desproporcional das demandas atribuídas aos advogados que permaneceram. Esse contexto gerou a deteriorização das condições de trabalho. Por tais motivos, a ADVOCEF reivindicou o retorno ao número de estagiários existente em março de 2015, quando ocorreu o primeiro PAA.
Atenciosamente,
Diretoria
